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Entenda a decisão de Lula que restringe o ensino a distância em cursos como enfermagem e direito, impactando grandes grupos educacionais
A decisão tomada nessa segunda-feira, em ato assinado pelo Presidente Lula, proibindo o ensino à distância, totalmente, no curso de Enfermagem, e parcialmente nos demais cursos da área de saúde (com fixação de no mínimo 30% de obrigatoriedade presencial), além de reduzir, igualmente, as atividades digitais em Direito e nos cursos de formação de professores, mexe profundamente em todo o ensino superior, e traz um enorme abalo a grandes grupos dedicados à modalidade à distância, sobretudo no setor privado.
O mercado de ensino à distância no Brasil tem o domínio absoluto de grandes grupos educacionais privados, destacando-se entre eles poderosas redes, muitas delas internacionais, com origem em países europeus.
Além das limitações impostas a Medicina( cuja carga horária presencial deverá ficar em 70%), Direito, Enfermagem e Psicologia, o decreto presidencial no seu artigo 9º concede poderes ao Ministro da Educação de frixar novos regulamentos restritivos a cursos de outras áreas, como Engenharia e Medicina Veterinária.
No comando da EAD, estão grandes instituições, como a Cogna, originariamente de Minas Gerais, a Vitru, que é a mais forte em ensino à distância, com presença marcante em Medicina. A essas duas, seguem outras gitantes do mercado, como Uninter, Yduqs, Cruceiro do Sul, Unip, Ser Educacional e Ânima. Juntas, essas oito empresas respondem por 85% de todo o volume de estudantes no ensino on line, atuando junto a pelo menos 4,7 milhões de alunos, conforme os mais recentes dados, de 2023.
A Cogna e a Vitru têm sob sua prática de ensino à distância cerca de 1 milhão de estudantes cada uma, sendo assim as de maior poder de atuação.
Todas serão afetadas, pois o marco regulatório do ensino à distância, além de proibir (no caso de Enfermagem) e reduzir a frequência dessas atividades nos cursos de saúde, direito e de formação de professores, estabelece que as atividades síncronas (ao vivo) não poderão ser realizadas para um público maior do que 70 alunos.
As atividades à distância, entendidas pelo governo e por especialistas como um aditivo importante, de grande contribuição à educação, sobretudo em momentos presenciais difíceis, como o registrado durante a pandemia da Covid-19, passaram da conta, ao permitir que grandes grupos voltados para o ensino à distância tomassem conta do mercado e passassem a ter uma influência negativa na qualidade da formação universitária, com má preparação de professores e de profissionais de saúde.
Para se ter uma ideia desse domínio ordenado por grandes grupos e o interesse que eles mantêm no setor, basta olhar para os valores que movimentam a educação superior no Brasil, algo estimado em R$ 58 bilhões por ano, com o segmento à distância já alcançando para suas receitas valores próximos a 20% de todo o total. Os ganhos das empresas que atuam no ensino à distância são enormes, com lucros muito elevados em razão do diferencial frente aos cursos presenciais.
Com as medidas adotadas agora pelo governo nesse marco do ensino à distância, todas as empresas e setores da educação terão dois anos para se adequarem às novas regras, criando novas estruturas de atendimento, sob pena de serem proibidas de atuação no mercado de ensino superior no Brasil.