Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil –
Pela proposta, com base em cálculos da Receita, haverá alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais
O deputado federal Arhur Lira, relator do projeto de isenção fiscal do Imposto de Renda, encaminhado pelo Governo em 18 de março passado, apresentou, finalmente, seu voto favorável à proposta.
Esse é um passo importante, um destravamento significativo, pois abre a possibilidade de exercer notável influência sobre o plenário, adotando boa vontade para transformar em lei medidas que protejam os que têm menor renda, tributando segmentos econômicos mais elevados.
Ao expor seu voto no relatório que apresentou ontem, favorável à mudança da tabela do IR de R$ 2.259 para R$ 2.428,00, Arthur Lira demonstrou ir no caminho de aprovar a isenção fiscal para quem percebe até R$ 5.000,00, com vigência a partir de 2026, acolhendo a proposta do governo de compensação da renúncia fiscal necessária a essa medida, que virá da taxação das altas rendas.
Pela proposta, com base em cálculos da Receita, haverá alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais, o que renderia aos cofres públicos uma receita extra de R$ 25.22 bilhões já em 2026. E há, ainda, a previsão de se arrecadar mais R$ 8,9 bilhões com a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, o que seria, no conjunto, suficiente para pagar a conta sem gerar desequilíbrio ao caixa do governo.
O relator Arthur Lira finaliza seu voto com a afirmação de que, embora o reajuste da tabela do IRPF proposto pelo governo gere uma renúncia fiscal em 2025, as medidas compensatórias previstas no PL 1087, contudo, neutralizam as perdas nos anos subsequentes. Essa afirmação, contida no texto, parece indicativo claro de que o plenário será guiado a aprovar a isenção dos que recebem até R$ 5 mil, o que representa uma vitória do Governo Lula, cumprindo, assim, uma promessa de campanha.
As relações do Planalto com o Congresso, muito acentuadamente com a Câmara, que vinham em desaprumo crescente e levaram o Governo a sofrer duros revezes nas últimas semanas, com a derrubada sistemática de vetos presidenciais a projetos aprovados pelos deputados, aparentam uma leve trégua depois que Lula determinou que fossem liberados R$ 624 milhões de emendas nos últimos sete dias.
Uma liberação que favoreceu, sobretudo, o PSD, de Gilberto Kassab, um equilibrista da política que acende uma vela para Deus e deixa outra pronta para oferecer ao diabo, conforme brincam seus próprios companheiros de política.
Conforme relatório do SIAFI, o PSD já soma R$ 102,8 milhões de emendas empenhadas em 2025. Para bem entender bem a gula do partido de Kassab, PT, partido governista, soma R$ 93,5 milhões.