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O governo federal anunciou que está em curso o lançamento do edital de um leilão de Parceria Público-Privada
De acordo com o planejamento estabelecido para que até o final de 2026 seja possível alcançar a integração de bacias do Rio São Francisco, no grande projeto de transposição, nos quatro Estados nordestinos diretamente impactados pelas obras, o governo federal anunciou esta semana que está em curso o lançamento do edital de um leilão de Parceria Público-Privada (PPP), com investimentos de R$ 2,76 bilhões. O leilão está previsto para acontecer no mês de novembro.
Esse plano para atração de dinheiro privado é um arranjo inédito entre o Poder Central (a União) e os quatro Estados diretamente envolvidos, o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Trata-se da primeira concessão do governo federal para a integração das bacias do São Francisco, a obra hídrica mais importante de toda a América Latina.
O Governo Federal, que é o principal responsável pela obra, continuará disponibilizando recursos para o projeto, mas buscará, por meio de PPP, atrair dinheiro vindo do setor privado, diante da magnitude, importância econômica e social do empreendimento, e também pelo enfrentamento de dificuldades financeiras que afetam governo, limitado pela escassez de valores e pelas limitações impostas pela adequação ao equilíbrio fiscal.
O sócio privado que se habilitar ao leilão de PPP receberá os eixos Norte e Leste, com 50% da capacidade de bombeamento de água, e fará, em contrapartida, os investimentos necessários para aumentar os volumes. Um exemplo de como isso pode ocorrer, é o que está demonstrado no perfil do Eixo Norte, que conta com um só conjunto de bombas num espaço em que cabem quatro conjuntos. Vê-se, assim, que a capacidade de elevação do volume de água é muito significativo.
A ideia traçada pelo Governo, após a realização do leilão de PPP, é que até o final de 2026 seja instalado mais um conjunto de bombas, deixando o Eixo Norte com capacidade de 50%, assim como já está hoje o Eixo Leste.
Uma demonstração bastante esclarecedora sobre o impacto que a integração das bacias trará no abastecimento de água para a população nordestina, está nessa explicação técnica: a água bombeada por cada conjunto corresponde a um caminhão-pipa por segundo. Aliado ao aumento de volume, o governo federal buscou uma parceria operacional com os Estados envolvidos, num acordo para a adução da água bruta.
A União fechou um acordo com os quatro Estados para essa adução, o que significa melhor qualidade e maior velocidade no transporte de água do manancial ao tratamento no sistema de distribuição. Isso representará um ganho extraordinário para consumidores.
Essa estratégia montada pelo governo federal no acordo com os Estados, será um grande avanço na questão da captação, tratamento e distribuição de água, trazendo a esse segmento o peso administrativo do setor privado, tornando mais ágeis, por exemplo, a substituição de peças e equipamentos, sem os entraves e carência financeira dos agentes públicos.
A PPP do São Francisco é parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentada no evento realizado esta semana. De 2023 a 2025, o Brasil leiloou e assinou contratos de parcerias com empresas que envolvem investimentos de US$ 32,2 bilhões.
A carteira de projetos em elaboração pelo governo federal soma 121 e, pelos entes subnacionais, há outros 58 projetos. Estão em preparação 39 projetos na área de portos, 21 em rodovias, e 18 em concessões de parques florestais.