Material escolar: preços e práticas abusivas podem ser denunciadas ao Procon Fortaleza | Portal GCMAIS

DIREITO DO CONSUMIDOR Material escolar: preços e práticas abusivas podem ser denunciadas ao Procon Fortaleza Em Fortaleza, as irregularidades no que diz respeito à compra do material escolar podem ser denunciadas ao Procon. REDAÇÃO GCMAIS Postado em 7 de janeiro de 2022 Compartilhe: Foto: Procon Fortaleza/Divulgação

A Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) divulgou um levantamento recente que aponta que os reajustes no preço do varia de 15% a 30%, em média no Brasil. Diante disso, pais e responsáveis precisam ficar atentos a possíveis aos preços e práticas abusivas. Em Fortaleza, as irregularidades no que diz respeito à compra do material escolar podem ser denunciadas ao Procon.

A ABFIAE destaca que os aumentos no preço do material escolar acontecem devido aos aumentos elevados e frequentes nas diversas matérias-primas como, por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. O presidente executivo da entidade, Sidnei Bergamaschi, ressaltou os motivos para os aumentos. “Para os produtos importados, os principais impactos são a variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers”, informou.

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Diante desse cenário, no final de 2021, o Procon Fortaleza deu início à operação “Material Escolar 2022”, onde 50 escolas particulares da capital cearense receberam notificação para apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

Conforme o Procon Fortaleza, a medida teve como objetivo averiguar se, na lista de material escolar, havia itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. As escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013, a chamada Lei do Material Escolar.

O Procon Fortaleza informa também que marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo.

Dicas e direitos na compra de material escolar: 

Como denunciar?

O Procon orienta que as pessoas identificarem abusos nos preços podem realizar denúncia no , no campo “defesa do consumidor” e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Fonte: gcmais.com.br/noticias/fortaleza/2022/01/07/material-escolar-precos-e-praticas-abusivas-podem-ser-denunciadas-ao-procon-fortaleza