Medida do MEC contra vacinação fere a autonomia universitária, denunciam entidades – Hora do Povo

Milton Ribeiro e Jair Bolsonaro – Foto: Divulgação/PR

Entidades Científicas e da Educação defenderam a exigência da comprovação da vacinação para a realização de atividades presenciais nas instituições federais de ensino. Em nota publicada na quinta-feira, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e demais entidades, reafirmaram que as universidades possuem autonomia para definir as medidas protetivas e de saúde pública.

As entidades “reafirmam a autonomia das Instituições de Ensino Superior, especialmente as federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas”.

“Consideramos que o despacho do Sr. Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida”, ressaltam as entidades.

Veja a nota na íntegra:

As associações signatárias reafirmam a autonomia das Instituições de Ensino Superior, especialmente as federais, para protegerem as respectivas comunidades da pandemia que já custou mais de 600 mil vidas ao Brasil, assim tomando – sempre que a seu ver for necessário – as medidas recomendadas pelos cientistas, a saber: distanciamento físico, porte de máscara, higienização constante das pessoas e dos espaços e, finalmente, a exigência de comprovante de vacinação completa.A Constituição garante às universidades autonomia e, perante a ameaça que volta a recrudescer, com a nova variante da Covid-19 se espalhando rapidamente pelo mundo, esta autonomia necessariamente inclui o direito de adotar os cuidados exigidos pela preservação do bem maior que é a vida.Portanto, consideramos que o despacho do Sr. Ministro da Educação, nesta data, além de desrespeitar a autonomia constitucional das instituições de ensino superior, está errado no mérito, por impossibilitar – verbo que emprega o ato ministerial – a adoção de medidas indispensáveis para garantir o direito, também constitucional, à vida.

ABC – Academia Brasileira de CiênciasABRASCO – Associação Brasileira de Saúde ColetivaAbem – Associação Brasileira de Educação MédicaAben – Associação Brasileira de EnfermagemABRUC – Associação Brasileira das Universidades ComunitáriasASFOC -SNANDES – Sindicato NacionalANM – Academia Nacional de MedicinaANPG – Associação Nacional de Pós-GraduandosCebes – Centro Brasileiro de Estudos da SaúdeCONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa –CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e TecnológicaCONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educ. Prof., Cient. e TecnológicaCRUB – Conselho de Reitores das Universidades BrasileirasFASUBRAFENAFAR – Federação Nacional dos FarmacêuticosFrente Pela VidaIBRA – CHICSICTP.BRObservatório do ConhecimentoPROIFESRede UnidaSinasefeSociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPCSou CiênciaSBB – Sociedade Brasileira de BioéticaSBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina da Família e ComunidadeUnião Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBESUnião Nacional de Estudantes – UNE

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Fonte: horadopovo.com.br/medida-do-mec-contra-vacinacao-fere-a-autonomia-universitaria-denunciam-entidades