MEI: confira 11 benefícios que todo microempreendedor individual tem direito

Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) faz parte dos seus planos? Ou você já é um profissional autônomo, mas não tem garantias trabalhistas e quer sair da informalidade? Saiba que você não está sozinho, uma vez que passa de 11,2 milhões o número de trabalhadores registrados como MEIs no país, segundo dados do Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia.

Os números, referentes a 2020, representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil e revelam uma tendência do brasileiro que ganhou impulso durante a pandemia: a vontade (ou necessidade) de trabalhar de forma autônoma e abrir o próprio negócio.

Mas, ao mesmo tempo, ter acesso a garantias trabalhistas e benefícios como previdência e auxílio-doença. Concursos no Brasil reúne a seguir tudo o que você precisa saber a respeito.

Quem pode ser MEI?

Criado com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional autônomo tenha sua área de atuação contemplada na lista oficial de categorias.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são requisitos obrigatórios para conseguir se cadastrar como MEI:

Quais as obrigações do MEI?

E quanto custa ser MEI? Além de necessariamente se encaixar em todos os pré-requisitos, o microempreendedor individual deve arcar com o pagamento mensal do Simples Nacional, em valores diferentes e constantemente atualizados conforme segmento de atuação:

São deveres do microempreendedor individual:

Quais são os direitos do MEI?

Uma vez preenchidos os requisitos obrigatórios e tendo se cadastrado como microempreendedor individual, o trabalhador deverá realizar os pagamentos mensalmente. Com isso, passa a ter direito aos seguintes benefícios:

Ficou interessado e quer formalizar seu cadastro como MEI? Acesse o do governo federal. Para saber outras informações sobre direitos e deveres do microempreendedor individual, visite a Empresas & Negócios, do mesmo site.

Leia também

Fonte: concursosnobrasil.com/beneficios-sociais/2022/01/02/mei-confira-11-beneficios-que-todo-microempreendedor-individual-tem-direito