Cai lei segregacionista israelense – Hora do Povo

Integrantes do governo de coalizão acompanham debates sobre a emenda no parlamento (Ohad Zwigenberg/Haaretz)

Caiu a mais discriminatória emenda à chamada Lei de Cidadania (uma das leis básicas de Israel, a que garante que os judeus de qualquer parte do planeta podem requerer cidadania israelense). Tal emenda especificava que os palestinos e palestinas, mesmo casados com árabes israelenses, não poderiam adquirir cidadania israelense. Com a lei, o cônjuge árabe que optasse por viver na sua nova família em Israel teria que pedir residência temporária todos os anos.

Por ser uma lei abertamente discriminatória agregando fatos aos que tornam Israel um regime de apartheid (e portanto inaceitável diante da Carta da ONU e da legislação internacional), os governos israelenses – desde 2003 – tornaram a norma em lei provisória necessariamente renovada a cada ano por voto no Knesset, parlamento israelense (supostamente justificada por razões de segurança extrema durante a chamada Segunda Intifada, quando, sob o governo do carniceiro de Sabra e Shatila, Ariel Sharon, cresceram as ações armadas individuais palestinas no interior de Israel).

A renovação da lei não passou, uma vez que a votação ficou empatada em 59 a 59 com duas abstenções, e expirou nesta terça-feira (6).

Durante os dias que antecederam a votação no Knesset, houve um tenso debate dentro do governo de coalizão recentemente eleito com Naftali Bennet à frente e Yair Lapid como fiador do acordo de frente ampla necessária para derrotar o governo fascista de Bibi Netanyahu.

Os direitistas integrantes do governo, incluindo o próprio Bennet e a sua colega do partido Yamina, Ayelet Shaked, advogavam a continuidade da lei. Enquanto que os líderes do partido Meretz (à esquerda) se pronunciavam pela derrogação da emenda discriminatória.

Mais uma vez foi costurado um acordo para evitar a fragilização do governo se sua proposta de prorrogação da emenda fosse derrotada em plenário. O acordo, além de reduzir o prazo de validade da lei para seis meses, incluía o compromisso de entregar 1.600 vistos de residência permanente a palestinos em um programa de união de famílias.

A surpresa aconteceu quando os direitistas comandados por Netanyahu – que defendeu, ano após ano a extensão da lei segregacionista – votaram contra o acordo, com o intuito de dificultar a vida do novo governo. Dois parlamentares integrantes da Lista Árabe Unida, que está na composição governamental, se abstiveram e os parlamentares da Lista Conjunta (que inclui os comunistas e os partidos de maioria árabe) também votaram contra.

Numa mostra da complexidade da situação que se instalou em Israel, desde a sua fundação, a votação 59 a 59, acabou sendo uma vitória do governo – por não ter ficado em minoria no parlamento – e, ao mesmo tempo, um progresso na luta contra os aspectos de apartheid do regime israelense.

Ali Meteb, árabe isralense que participou da manifestação ao lado do Knesset pela revogação da emenda declarou; “Eu estou exigindo direitos que o Estado nos deve. O direito de minha mulher de possuir carteira de identidade israelense, direitos de residência e liberdade de movimento”.

Quanto a Netanyahu caiu mais uma vez no ridículo ao comemorar a expiração de uma lei que ele defendeu tanto somente porque o governo não conseguiu maioria.      

Fonte: horadopovo.com.br/cai-lei-segregacionista-israelense