Fernández desabilitará petroleiras que prospectam na plataforma continental argentina nas Malvinas – Hora do Povo

Secretário das Malvinas, Antártica e Atlântico Sul, Daniel Filmus (Twitter)

O governo da Argentina informou, na quarta-feira (07), que iniciou um processo de inabilitação de três petroleiras que, sem autorização prévia de Buenos Aires, desenvolvem atividades de exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental argentina, especificamente na Bacia do Norte das Ilhas Malvinas. Trata-se das empresas britânicas Chrysaor Holdings Limited e Harbor Energy Plc., bem como a Navitas Petroleum LP, com sede em Israel.

Em encontro com a imprensa, o secretário de Malvinas, Antártica e Atlântico Sul da Chancelaria argentina, Daniel Filmus, e o secretário de Energia, Darío Martínez, explicaram que as referidas empresas operam com licenças ilegais outorgadas pelas autoridades ilegítimas das Ilhas Malvinas.

Acrescentaram que as referidas empresas transnacionais violam a lei 26.659, relativa à obrigação de solicitar e obter autorização prévia das autoridades competentes argentinas para o desenvolvimento dessas atividades.

Ressaltaram que o descumprimento dessa exigência é punível com a sua inibição da exploração de hidrocarbonetos por períodos que variam de cinco a 20 anos, além de outras penalidades.

Durante a coletiva de imprensa foi explicado que em 2020 o governo argentino enviou notas de advertência à Chrysaor Holdings Limited e Harbour Energy Plc., alertando-as a se absterem de participar dessas atividades sem autorização.

Filmus explicou que esta ação soberana está apoiada em resoluções de organismos multilaterais como a Organização Latino-Americana de Energia (Olade), o Grupo dos 77 + China, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o Mercado Comum do Sul ((Mercosul), que não aprovam a atitude colonialista da Inglaterra que, a uma distância de mais de 12 mil quilômetros, ocupa as Malvinas desde 1833.

O Governo argentino pratica uma política de proteção dos recursos naturais sob sua soberania e rechaça ações desse tipo. Assim, em 2012, cinco empresas que realizavam a transgressão da exploração na plataforma continental que está ilegalmente ocupada pela Inglaterra tiveram escritórios desativados e outras duas empresas foram declaradas ilegais em 2015.

Em resultado dessas medidas, outras multinacionais como a British Petroleum, Talisman Energy, Fugro-Geoteam AS, Anadarko e a petrolífera estatal indiana ONGC já declararam que não irão participar em atividades nessa área.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, em abril, no dia em que se completaram 39 anos do início do enfrentamento armado pelo arquipélago localizado no Atlântico Sul, reivindicou a “política de Estado” para retomar o diálogo com o Reino Unido pela soberania das Ilhas Malvinas.

“Pela história, pela geografia, pelo direito, pelo sentimento e pelos nossos que caíram e ex-combatentes, hoje, como em cada 02 de abril, reivindicamos a nossa soberania e dizemos, como sempre: Malvinas eram, são e serão Argentinas!”, afirmou Fernández, na sua conta na rede social Twitter.

“No século XXI, não há mais lugar para o colonialismo”, completou. O texto ainda denunciou “a existência de uma base militar britânica nas ilhas que ignora todas as resoluções das Nações Unidas”, além de resultar na “usurpação dos recursos naturais do Atlântico Sul que pertencem ao povo argentino”.

A Chancelaria apontou que o governo do país sul-americano se esforça “sempre através de meios pacíficos para alcançar o consenso da comunidade internacional, através de órgãos multilaterais que criem as condições para que o Reino Unido retome as negociações bilaterais sobre a soberania”.

Fonte: horadopovo.com.br/fernandez-desabilitara-petroleiras-que-prospectam-na-plataforma-continental-argentina-nas-malvinas