Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas 19 de fevereiro de 2021 | 11:08 mundo

A Suprema Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso de apelação do grupo americano de serviços de transporte Uber e avaliou que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas.

O principal tribunal do Reino Unido considerou, por unanimidade, que o Uber não tem razão e encerrou o caso, iniciado em 2016.

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, terão direito a um salário mínimo, ou a férias remuneradas. A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

O Uber apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018.

A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentaram que tinham direito à condição de funcionários, devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.

A empresa declarou que respeita a decisão da Justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país.

“Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam”, afirmou em um comunicado o diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood.

O Uber insistiu, ao longo da batalha judicial, em que os motoristas são independentes, pois escolhem os horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como funcionários.

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Fonte: politicalivre.com.br/2021/02/justica-britanica-decide-que-motoristas-do-uber-sao-funcionarios-com-direitos-trabalhistas