Notável jurista Evandro Lins e Silva, orgulho do Piauí, faria hoje 110 anos

Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e foi Ministro das Relações Exteriores do Brasil, de junho a setembro de 1963

Um dos maiores piauienses de todas as épocas, o notável jurista Evandro Lins e Silva (Evandro Cavalcanti Lins e Silva)faria nesta data 110 anos de idadenascido em Parnaíba (PI) em 18 de janeiro de 1912. Evandro foi Procurador Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Erafilho de Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva. Seu pai também foi da cerreira jurídica, sendo juiz no Estado do maranhão.

Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e foi Ministro das Relações Exteriores do Brasil, de junho a setembro de 1963. Coroando sua carreira jurídica, foi Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com exercício de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, punido pela Ditadura, juntamente com os ministros Vítor Nunes Leal e Hermes Lima.

Imagem: Acervo/O GloboImagens: Acervo/O Globo

Autor de numerosos trabalhos de Direito Penal e Processual Penal, entre outros sobre Legítima Defesa, Culpa Penal, Crimes Políticos, A Liberdade Provisória no Processo Penal, Pena de Morte, Privatização das prisões, etc., publicados em revistas técnicas, jornais e memoriais, além de pareceres e inúmeros arrazoados forenses, Evandro Lins e Silva também dedicou-se à vida acadêmica, Lecionando Direito Penal na CEUB, de Brasília, no ano de 1968.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, e após a aposentadoria, de 1983 a 1995.

Faleceu no Rio de Janeiro (RJ) em 17 de dezembro de 2002, aos 90 anos, Filho de Raul Lins e Sílvia e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, foi casado com Maria Luísa Konder, falecida em 1984, casamento que redundou em quatro filhos, onze netos e dois bisnetos.

Fez o curso primário em escolas públicas, começando no município de Itapicuru, estado do Maranhão, onde seu pai, pernambucano, era juiz, e terminando na cidade do Recife. Iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano, no Recife, e se transferiu no 4º ano para o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje Faculdade Nacional de Direito, em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o Professor Afrânio Peixoto.

Como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, “Seção Forense”, com o pseudônimo de “Lobão”.

Como advogado, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal e também no setor cível. Atuou, ainda, em inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado como Professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária do curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cirilo Júnior.

Foi Procurador Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e foi nomeado Ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do Supremo Tribunal Federal com exercício de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Vítor Nunes Leal e Hermes Lima.

Foi fundador do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira, entre outros.

Em 1947, na fundação do Partido Socialista Brasileiro, Evandro Lins disse: “Sempre fui socialista. Eu não deixei de ser socialista nem um dia.” A frase foi recebida como uma afronta pelo governo militar no regime instalado a partir de 1964. Indicado pelo presidente João Goulart ao cargo no Supremo Tribunal Federal em agosto de 1963, Evandro Cavalcanti Lins e Silva era um conhecido advogado de defesa em causas criminais e de presos políticos bem antes de receber a toga.

Ele defendia réus de crimes comuns em tribunais do júri, juizados criminais, tribunais superiores e no próprio STF. Quando os casos eram de cunho político, ele advogava perante a Justiça Militar e o Tribunal de Segurança Nacional, mas tinha por princípio não cobrar honorários dos clientes presos por perseguição política. Desde os vinte anos, aliás, já defendia a liberdade de alguns idealizadores da Revolução Constitucionalista de SP, e depois de participantes da Intentona Comunista (em 1937). Os jornalistas presos em épocas de restrição às liberdades da imprensa também recorriam a ele. Entre os sócios do escritório estava seu irmão, Raul Lins e Silva, integrante do Partido Comunista.

O mesmo vigor para o trabalho da época em que era advogado o acompanhou no STF: em pouco mais de cinco anos o tempo em que trabalhou efetivamente na Corte o ministro proferiu votos em mais de cinco mil processos. Entre os de maior repercussão estavam a unânime decisao do Supremo, em 1965, de conceder habeas corpus para o governador de Pernambuco Miguel Arraes um dos alvos preferidos do regime militar. No ano seguinte, ele participou do processo de extradição de Franz Paul Stangl, acusado de genocídio nos campos de extermínio da Segunda Guerra Mundial.

Como o Ato Institucional nº 5 deu ao presidente Artur da Costa e Silva poder para aposentar compulsoriamente ministros do STF, Evandro Lins foi forçado a se retirar no auge da sua carreira de magistrado, aos 56 anos. Decidiu, então, dedicar-se novamente à advocacia e, nas suas palavras, mostrou que o ritmo de trabalho continuou com a mesma intensidade. Uma vez deixado o Supremo, voltei para a profissão. E, sempre digo: não criou capim na minha porta…”De fato, até sua morte, em 2002, Evandro Lins nunca parou.

Aos 80 anos, ele passou do banco de defesa para representar a acusação no processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor. Uma década depois, em 2002, ele defendeu o então líder do movimento de trabalhadores sem-terra, José Rainha, acusado de matar um fazendeiro e um policial militar no Espírito Santo. Evandro defendeu Rainha e ele foi absolvido. Foi um de seus últimos desafios.

Obras literárias

O advogado e jornalista Evandro Lins recebeu o título de imortal da Academia Brasileira de Letras em 1998. Entre suas principais obras estão: O Caso do Pavilhão da Gameleira, 1974; Pena de Morte, Separata da Revista Forense, vol. 314; A Liberdade Provisória no Processo Penal, Rio de Janeiro, 1974; O” Habeas-Corpus “, Revista jurídica LEMI n.150, 1980; A Defesa tem a Palavra, 1991; De Beccaria a Filippo (Gramatica, 1991); Arca de Guardados, 1995; O Salão dos Passos Perdidos, 1997 e Em Honra de Barbosa Lima Sobrinho, 1997.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, e após a aposentadoria, de 1983 a 1995.

Faleceu no Rio de Janeiro (RJ) em 17 de dezembro de 2002. aos 90 anos, Filho de Raul Lins e Sílvia e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, foi casado com Maria Luísa Konder, falecida em 1984, casamento que redundou em quatro filhos, onze netos e dois bisnetos.

Fez o curso primário em escolas públicas, começando no município de Itapicuru, estado do Maranhão, onde seu pai, pernambucano, era juiz, e terminando na cidade do Recife. Iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano, no Recife, e se transferiu no 4º ano para o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje Faculdade Nacional de Direito, em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o Professor Afrânio Peixoto.

Como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, “Seção Forense”, com o pseudônimo de “Lobão”.

Como advogado, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal e também no setor cível. Atuou, ainda, em inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado como Professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária do curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cirilo Júnior.

Foi Procurador Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963. Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e foi nomeado Ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do Supremo Tribunal Federal com exercício de setembro de 1963 a janeiro de 1969, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Vítor Nunes Leal e Hermes Lima.

Foi fundador do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira, entre outros.

Recebeu o Prêmio Medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros, bem como o Prêmio Helder Câmara, de Direitos Humanos, conferido pela secional da Ordem dos Advogados de Pernambuco, e o Prêmio Clóvis Beviláqua, da Ordem dos Advogados do Ceará.

Foi agraciado pela Equitem Ordinis Piani, do Vaticano, na coroação do Papa Paulo VI, em 10 de setembro de 1963, quando chefiou a delegação brasileira naquele evento.

Depois de aposentado, voltou à advocacia, tendo patrocinado causas rumorosas no Tribunal do Júri e nos Tribunais Superiores, inclusive o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qualidade de advogado dos presidentes Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère Machado, da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente.

Participou das conferências promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, antes de 1961 e depois de 1969, apresentando teses e debatendo os temas discutidos nesses conclaves, assim como de conferências internacionais de Direito Penal, promovidas pela Organização das Nações Unidas (Havana, 1990) e pela Associação Internacional de Direito Penal (Viena, 1989, e Rio de Janeiro, 1994).

Foi Presidente, em 1994, da Comissão, designada pelo ministro de Justiça Maurício Corrêa, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal, tendo realizado um Esboço, com base nos estudos e trabalhos produzidos pelas três subcomissões.

Foi escolhido “O Criminalista do Século”, pela ACRIMESP (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) em dezembro de 1999.

Quinto ocupante da cadeira 1, foi eleito em 16 de abril de 1998, na sucessão de Bernardo Élis, e recebido em 11 de agosto de 1998 pelo Acadêmico Josué Montello. Recebeu o Acadêmico Raimundo Faoro em 17 de setembro de 2002.

Recebeu o Prêmio Medalha Rui Barbosa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Medalha Teixeira de Freitas, do Instituto dos Advogados Brasileiros, bem como o Prêmio Helder Câmara, de Direitos Humanos, conferido pela secional da Ordem dos Advogados de Pernambuco, e o Prêmio Clóvis Beviláqua, da Ordem dos Advogados do Ceará.

Foi agraciado pela Equitem Ordinis Piani, do Vaticano, na coroação do Papa Paulo VI, em 10 de setembro de 1963, quando chefiou a delegação brasileira naquele evento.

Depois de aposentado, voltou à advocacia, tendo patrocinado causas rumorosas no Tribunal do Júri e nos Tribunais Superiores, inclusive o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qualidade de advogado dos presidentes Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère Machado, da Associação Brasileira de Imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente.

Participou das conferências promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, antes de 1961 e depois de 1969, apresentando teses e debatendo os temas discutidos nesses conclaves, assim como de conferências internacionais de Direito Penal, promovidas pela Organização das Nações Unidas (Havana, 1990) e pela Associação Internacional de Direito Penal (Viena, 1989, e Rio de Janeiro, 1994).

Foi Presidente, em 1994, da Comissão, designada pelo ministro de Justiça Maurício Corrêa, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal, tendo realizado um Esboço, com base nos estudos e trabalhos produzidos pelas três subcomissões.

Foi escolhido “O Criminalista do Século”, pela ACRIMESP (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) em dezembro de 1999.

Quinto ocupante da cadeira 1, foi eleito em 16 de abril de 1998, na sucessão de Bernardo Élis, e recebido em 11 de agosto de 1998 pelo Acadêmico Josué Montello. Recebeu o Acadêmico Raimundo Faoro em 17 de setembro de 2002.

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