Foto: Ascom/Agespisa –
A Agespisa prorrogou, nesta sexta-feira (28), a vigência do Programa de Afastamento Incentivado (PAI), criado por meio da Resolução de Diretoria nº 03, de 16 de janeiro de 2025. Agora, os empregados têm mais 15 dias para aderir ao programa, contando a partir de hoje. A medida considera a alta procura dos servidores e a solicitação de prorrogação feita pelo Sintepi (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí) em reunião no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
A resolução de prorrogação determina que será mantida, até os 75 anos de idade do empregado, a participação do Plano de Assistência Médico Hospitalar e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia através do plano de saúde controlado pela empresa conforme as regras vigentes na Resolução nº 3, de janeiro.
Para os servidores, aposentados ou não, que desejarem se desligar voluntariamente, o PAI vai garantir todos os direitos trabalhistas, e ainda vários benefícios como a manutenção do plano de saúde, inclusive para os seus dependentes legais.
O Plano prevê um incentivo financeiro através de uma indenização correspondente a 13 vezes o valor da última remuneração, limitada ao teto máximo de R$ 350 mil. O incentivo é acrescido de todos os direitos e vantagens indenizatórias, que incluem o salário base, anuênio, resíduo do triênio, a gratificação incorporada ou representação incorporada, adicionais incorporados, vale alimentação incorporado. Vale destacar que será paga, além de todos esses benefícios, a multa de 40% no FGTS.
A opção pela adesão fica a critério do servidor e a prerrogativa de acatar a proposta de desligamento é da Agespisa. O desligamento ocorrerá por meio de rescisão do contrato de trabalho, a pedido.
O servidor interessado em aderir ao PAI deverá preencher um formulário de adesão, cabendo à Agespisa aceitar ou não o termo. Nesta etapa, o empregado poderá desistir de sua solicitação. Após a entrega do formulário de adesão pelo servidor interessado, a Agespisa tem 15 dias para acatar o pedido.
O processo de afastamento será concluído quando o servidor receber, em uma única parcela, todos os valores estabelecidos no Termo de Adesão e, assim, tiver efetivado o desligamento.
Para obter informações mais detalhadas, o servidor interessado deve procurar a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEP), que fica no segundo andar, Bloco C, do edifício sede ou entrar em contato com o setor através do telefone (86) 3198-0150.