Foto: Divulgação/Alepi –
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, nessa terça-feira (8), o requerimento do deputado Henrique Pires (MDB) para que seja realizada uma audiência pública para discutir o Pacto Pela Ordem. O debate está previsto para ocorrer no dia 23 abril.
O Pacto Pela Ordem é um pacote de medidas apresentado pelo Governo do Estado para intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos, ampliando o uso da inteligência artificial e garantindo mais eficiência nas operações de segurança. O pacote é composto por 12 matérias, sendo 11 projetos de lei e um decreto.
O programa prevê ainda o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais.
Segundo o deputado Henrique Pires, diálogos com o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes e com o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, já foram iniciados.
Projetos do Pacto Pela Ordem chegam à Alepi
Os projetos de lei necessários à implementação do Pacto pela Ordem no Piauí foram lidos na sessão plenária de segunda-feira (7). O líder da bancada do governo na Assembleia, deputado Dr. Vinícius (PT), pediu agilidade aos colegas parlamentares na votação das matérias, que seguem para análise das comissões técnicas.
“São projetos que modernizam e que dão condições de, realmente, avançar nessa luta contra a criminalidade. Eu queria aqui pedir aos presidentes das comissões que tenham celeridade nessa avaliação. Amanhã a gente vai levar para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para ser distribuída aos relatores e nas próximas semanas a gente já vai avaliando e colocando em pauta”, explicou Dr. Vinícius.
Dentre as proposições está o Projeto de Lei do Governo 41/25, que visa instituir o Estatuto da Vítima no Piauí, com o objetivo de assegurar proteção, assistência e direitos às vítimas de crimes e atos infracionais cometidos no estado. A medida depende da criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes, prevista no Projeto de Lei do Governo 40/25, também incluído no pacote.
Segundo o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), o secretário Chico Lucas colocou-se à disposição da Comissão de Constituição e Justiça para sanar possíveis dúvidas sobre as proposições.
“A gente acredita que muita coisa vai melhorar, tanto do ponto de vista de segurança em si, quanto a proteção à vítima de crimes e também a questão da apreensão de motocicletas até as 170 cilindradas, que tem tido muita crítica”, disse Severo.
Fonte: Alepi