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Parcela será creditada amanhã, mas mesmo sem retenção do FUNDEB, 25% dela deverá ser destinado para a Educação
Os municípios do Piauí receberão, nesta quarta-feira (9), um reforço importante no caixa: um repasse extra de R$ 240.768.140,37 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor faz parte do adicional de 1% previsto pela Emenda Constitucional nº 84/2014 e, por isso, não sofre retenção do Fundeb. Ainda assim, como se trata de uma transferência constitucional, os municípios devem aplicar pelo menos 25% do valor na educação.
Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 160 cidades piauienses vão receber mais de R$ 635 mil líquidos. Outras 17 terão repasses superiores a R$ 846 mil, nove vão embolsar R$ 1 milhão e 13 municípios receberão cerca de R$ 1,2 milhão. A capital, Teresina, lidera a lista com o maior valor: R$ 48.933.942,88.
Repasse nacional supera R$ 9 bilhões
No cenário nacional, o valor total do repasse extra do FPM chega a R$ 9,15 bilhões — 13,2% a mais que no mesmo período de 2024. Apesar disso, o montante ficou 4,4% abaixo da estimativa inicial de R$ 9,58 bilhões feita pela CNM.
Nos últimos 11 anos, os municípios brasileiros já receberam R$ 57 bilhões em repasses extras do FPM. Para a CNM, esse montante tem sido fundamental para fortalecer a autonomia financeira das prefeituras, permitindo investimentos em áreas prioritárias e garantindo maior estabilidade na gestão pública.
Como é calculado o adicional
O cálculo desse 1% extra de julho segue o mesmo modelo do repasse adicional de dezembro. A base de cálculo é a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre julho do ano anterior e junho do ano corrente.
Entenda o que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos pilares do financiamento municipal no Brasil. Trata-se de um mecanismo constitucional que destina 22,5% da arrecadação do IR e do IPI aos municípios, com o objetivo de promover o desenvolvimento local e garantir autonomia financeira.
A distribuição do FPM leva em conta critérios como população e renda per capita, e o repasse ocorre em três parcelas mensais. O valor pode variar ao longo do ano, dependendo da arrecadação federal e da aplicação dos critérios de rateio.