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Objetivo da medida é proteger os agentes públicos e aumentar o controle externo da atividade policial para prevenir e coibir desvios de conduta
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03) um decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais em operações de Segurança Pública no Piauí. Assinado pelo governador Rafael Fonteles, o documento coloca o estado entre aqueles que adotaram essa tecnologia como parte do uniforme policial, visando maior transparência e controle externo da atividade policial.
Conforme o decreto, todos os servidores da Segurança Pública estadual deverão utilizar câmeras corporais durante o serviço. A medida tem como objetivo proteger os agentes no desempenho de suas funções, melhorar a produção de provas para investigações criminais, fortalecer o controle externo das atividades policiais, garantir transparência e possibilitar maior fiscalização social sobre a atuação estatal, além de prevenir e coibir eventuais desvios de conduta.
O governador Rafael Fonteles poderá, se considerar necessário, ampliar a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais para outros órgãos ou categorias de servidores públicos do estado.
O decreto também determina que a utilização, armazenamento, gestão e divulgação das imagens registradas pelas câmeras devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, o documento prevê a possibilidade de instalação de câmeras em viaturas e a integração desse sistema com o videomonitoramento já existente em vias públicas e órgãos do estado.
Os equipamentos utilizados pelos policiais serão financiados por meio de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, convênios e parcerias com a União e outras entidades públicas, colaborações com o setor privado e dotações orçamentárias específicas.
O Piauí se junta a estados como Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, onde o uso de câmeras corporais já é obrigatório. Outros estados, como Ceará, Bahia e Espírito Santo, também estão em processo de implementação da medida. No Brasil, a decisão de adotar essa tecnologia cabe a cada estado ou município, não havendo obrigatoriedade em nível nacional.