Bolsonaristas tentam aprovar projeto que ameaça a democracia e os movimentos sociais – Hora do Povo

Parlamentares e movimentos sociais em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, que critica o projeto. Foto: Luis Macedo – Câmara dos Deputados

A obstrução dos partidos de oposição impediu a tentativa de deputados bolsonaristas de aprovar, na segunda-feira (13), o projeto de lei (PL 1595/19) que trata de ações contraterroristas, mas abre brechas para criminalizar movimentos sociais.

O relator, deputado Delegado Sanderson (PSL-RS), chegou a fazer a leitura de seu substitutivo ao texto principal, mas um pedido coletivo de vista adiou a discussão e votação para quinta-feira (16).

A proposta, que está sendo debatida em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, é alvo de muitas críticas, pois, segundo especialistas, pode abrir a possibilidade de se criminalizar movimentos sociais e protestos da oposição contra Jair Bolsonaro.

O projeto cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, cujos agentes terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.

O texto diz que agentes terão acesso a toda informação sigilosa de que precisarem para reprimir e prevenir “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, ou qualquer ameaça “potencialmente destrutiva a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.

A proposição original é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), aproveitando projeto (PL 5825/16) do então deputado Jair Bolsonaro, arquivado em 2019.

Para a oposição, especialistas em segurança e para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto é a mais nova ameaça do bolsonarismo ao Estado de Direito e à democracia.

Segundo eles, se aprovado como está, o texto criará “uma polícia política”. “O temor é de que a Autoridade Contraterrorista seja um instrumento para se tornar a polícia política de Bolsonaro”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Pelo projeto, a autoridade antiterror, segundo o texto do projeto, terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. Ela terá acesso ilimitado a informações sobre intimidade e privacidade de qualquer cidadão.

Vice-líder da Oposição, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) citou notas técnicas de várias entidades – entre elas, de policiais, agentes socioeducativos e servidores penitenciários – contrárias ao projeto de lei sobre ações contraterroristas.

“O Alto Comissariado da ONU afirmou, por sete relatores, que o projeto vai silenciar críticos e opositores ao regime”, disse.

“Além disso, uma carta da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos afirma que o PL tem o objetivo de criminalizar a atuação de lideranças dos movimentos de base e de organização da sociedade civil”, apontou.

“O projeto tem tipos penais abertos, é genérico e perigoso. A autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar. Ela pode não só investigar crimes, mas prevenir. O que é prevenir? É espionagem. Este projeto está dentro de um contexto de escalada autoritária de um presidente da República que ameaçou os poderes no último 7 de setembro”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Fonte: horadopovo.com.br/bolsonaristas-tentam-aprovar-projeto-que-ameaca-a-democracia-e-os-movimentos-sociais