Bolsonaro busca o ‘não’ do STF em ação contra lockdown, diz Augusto de Arruda Botelho

Segundo o advogado Augusto de Arruda Botelho, Jair Bolsonaro entrou com ação contra medidas restritivas de governadores e prefeitos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 27, para receber o “não” da Corte.

“Isso aqui pode parecer besteira, mas é bem perigoso. A terceira onda vem forte, haverá novas restrições e não serão populares”, declarou. “Bolsonaro se antecipa e pede pro STF proibir. Ele SABE que o STF vai dizer não e é exatamente isso que ele quer: o não do Supremo”, escreveu no Twitter.

Após falar em decreto e ameaçar com Exército contra medidas restritivas, Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para suspender medidas de restrições impostas por governadores para controlar a pandemia de Covid-19, alegando que medidas impostas por alguns estados, como lockdown e toque de recolher, estão “em descompasso com a Constituição”.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU.

Brasil 247