Cabral usa decisão de Fachin e pede anulação de sentença de Sérgio Moro – Hora do Povo

Sérgio Cabral em audiência onde confessou seus crimes e se disse aliviado (Foto: reprodução)

Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia. Em 2019, ele disse estar aliviado após confessar seus crimes

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, condenado, entre outras coisas, por corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a condenação que sofreu de 14 anos e dois meses de prisão, determinada pelo juiz Sérgio Moro no processo do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Ele entrou no STF com um pedido para que o STF declare a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato sobre pagamento de propinas nas obras do Comperj. O argumento é o mesmo utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, incompetência jurisdicional.

O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC. Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.

A defesa do ex-governador argumentou que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. O ex-governador Sérgio Cabral confessou uma série de crimes de corrupção depois que sua prisão foi decretada.

Em fevereiro de 2019, em depoimento ao Ministério Público Federal em que admitiu pela primeira vez ter recebido propina, o ex-governador Sérgio Cabral disse que, apesar do tempo que ficará na cadeia, se considera “aliviado” por ter admitido o recebimento de propina às autoridades. “Gente, eu tô muito aliviado, sabia? E quero continuar ficando aliviado, seja o tempo que eu passar na cadeia”, afirmou o ex-governador.

Na época ele também acusou o seu vice-governador Luiz Fernando Pezão de receber dinheiro de propina dentro da sede do estado, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. Ainda segundo Cabral, o esquema começou já no primeiro ano do seu governo, em 2007. ”Eu tirava os meus proveitos nos meus combinados. Eu quero x%, 2%, 3% da obra e o Régis fazia o acordo, se beneficiava também dessa caixa única aqui”.

Os advogados de Cabral afirmaram ao Supremo que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um ‘esforço argumentativo’ para tentar ‘construir um contexto fático inexistente’ e aproximar a denúncia e a sentença de um ‘enredo de corrupção no âmbito da Petrobrás’.

“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de”, diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.

Fonte: horadopovo.com.br/cabral-usa-decisao-de-fachin-e-pede-anulacao-de-sentenca-de-sergio-moro