IBGE calculou que três milhões de brasileiros não tinham registro de nascimento em 2015

Oficialmentes eles não existem e não há dado mais recente, o que leva o país a um problema grave

Foto: Wilson Dias/ABr

 O tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  deste anos é ‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

O tema foi divulgado no início da tarde deste domingo pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O tema remete a um problema grave no país. Em 2015, o IBGE calculou que três milhões de pessoas brasileiros não tinham certidão de nascimento.

Oficialmente, eles não existem. Não há dado mais recente, mas não há indicadores de que esse número foi reduzido.

Sem certidão, esses brasileiros não podem tirar CPF ou RG e, com isso, ficam fora de qualquer serviço público no País, como saúde, educação e programas assistenciais, como o extinto Bolsa Família.

O defensor público Rodrigo Baptista Pachedo disse que o problema da invisibilidade é “dia a dia” do trabalho das Defensorias.

“Tema da redação do ENEM é o dia a dia da Defensoria e resolvido muitas vezes com a prerrogativa de requisição”, disse. 

Com a prerrogativa de requisição, definida pelo artigo 134 da Constitução Federal, a Defensoria garante o acesso gratuito dos brasileiros aos serviços da Justiça, entre eles o registro civil.

Brasil 247