Justiça Eleitoral de São Paulo torna José Serra réu por crime de caixa dois

Senador José Serra (PSDB-SP) (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O tucano teria recebido R$ 5 milhões do fundador da Qualicorp

O senador José Serra (PSDB-SP) tornou-se réu na Justiça Eleitoral de São Paulo, na quarta-feira (4), acusado de receber caixa dois no valor de R$ 5 milhões na campanha de 2014.

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público horas após Gilmar Mendes, do STF, devolver o caso à primeira instância. O senador tucano responderá por falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso prescreveria no dia seguinte, caso não fosse analisado pelo juiz. Segundo o Ministério Público, o repasse ilegal foi feito por meio de uma armação financeira e societária montada por José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, que também se tornou réu na quarta-feira.

O juiz considerou que os indícios trazidos pelo Ministério Público Eleitoral justificam o recebimento da denúncia dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.

“Com feito, da análise dos elementos informativos coligidos ao feito, extrai-se um conjunto convergente de indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, neste momento processual, a plausibilidade da tese acusatória erigida no sentido de que o acusado José Serra tenha, em tese, recebido doações eleitorais não contabilizadas no valor total de R$ 5.000.000,00, durante a campanha eleitoral de 2014, de modo a demonstrar, por ora, a viabilidade da acusação e a presença de justa causa para dar início a persecução penal”, diz a decisão.

A denúncia é baseada nas delações dos empresários Elon Gomes de Almeida, Arthur Yuwao Uenoyama e Denilson dos Santos Freitas, que disseram, em acordo com o Ministério Público, que os repasses feitos ao então candidato ao Senado foram forjados por meio de notas fiscais de serviços que não foram prestados. Essas notas foram anexadas como prova pela Promotoria Eleitoral.

“(…) as declarações e os documentos de corroboração apresentados pelos colaboradores Elon Gomes de Almeida, Arthur Yuwao Uenoyama e Denilson dos Santos Freitas noticiam a criação de um estratagema para possibilitar o repasse, não declarado e, portanto, de modo a dissimulado, de valores a vários candidatos, dentre os quais o candidato ao cargo de Senador da República, José Serra, em 2014”, escreveu o juiz.

O processo contra Serra estava parado desde setembro após Gilmar Mendes puxar o inquérito para a sua responsabilidade por entender que poderia haver violação à prerrogativa de foro privilegiado do senador. O ministro devolveu os autos nesta terça-feira (3) para o juiz Martins Vargas.

No início de setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que o caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição. A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar apontando que as investigações contra o tucano não envolvem o atual mandato e não violam a prerrogativa de foro privilegiado.

Em nota da tarde desta quinta-feira (5), Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, advogados de Serra, afirmam que a denúncia foi feita com base em uma “investigação vazia”, “constrói uma narrativa fantasiosa” e que o tucano “nunca teve nem mesmo a oportunidade de ser ouvido”.

“O episódio reforça o caráter espetaculoso de mais esta ação contra o senador, cuja reputação e carreira são destacadamente incompatíveis com as práticas que lhe foram atribuídas. José Serra reitera sua confiança na Justiça”, acrescentam. O PSDB de São Paulo disse que cabe a José Serra se defender das acusações.

Fonte: horadopovo.com.br/justica-eleitoral-de-sao-paulo-torna-jose-serra-reu-por-crime-de-caixa-dois