Maioria da cúpula do Exército apoia PEC que barra militar da ativa no governo, diz jornal – Hora do Povo

Pazuello infringiu o Código de Disciplina do Exército e o Estatuto Militar ao participar de ato político de Bolsonaro (foto: reprodução)

A maioria da cúpula do Exército apoia a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que restringe a participação de militares da ativa em cargos na administração pública, informa matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em sua edição desta quarta-feira (9).

A PEC, batizada de “PEC do Pazuello”, restringido a presença de militares no governo, já vinha sendo discutida antes, mas ganhou força a partir do episódio em que Jair Bolsonaro pressionou o comando do Exército a não punir o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato político com o presidente em 23 de maio. Para integrantes do Alto-Comando o veto é o um instrumento para evitar novos casos Pazuello.

Se aprovada, a PEC define que militares com até dez anos de caserna têm de se afastar para então assumir cargos públicos, enquanto quem tem mais de dez anos teria de ir automaticamente à reserva. A regra segue o princípio que vale para as candidaturas de militares da ativa. Segundo o artigo 14 da Constituição, que dispõe sobre elegibilidade, quem tiver menos de dez anos de serviço deverá afastar-se da atividade, enquanto quem tiver mais será agregado pela autoridade superior na campanha e, se eleito, vai para a reserva.

A pressão de Bolsonaro pela não punição de Eduardo Pazuello foi vista nos meios militares como mais um atropelo do Planalto à independência das FFAA e uma ameaça à disciplina nos quartéis. Segundo o general Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro, “há uma intenção deliberada de Bolsonaro de arrastar a Instituição militar para a pequena política”. Na opinião do general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a não punição de Eduardo Pazuello “é uma decisão indefensável.”

A PEC já recebeu o apoio de 120 parlamentares. Para tramitar, a PEC precisa de 171 votos (1/3 do plenário). Para ser aprovada, precisa de 308 votos (3/5 do total) em dois turnos. Se aprovada, ela deverá ser enviada para o Senado, onde precisa passar pela mesma votação.

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