Membros do Conselho do MPF acusam Aras de ‘interceptar’ ação que lhe imputa prevaricação – Hora do Povo

Reunião do Conselho Superior do MPF com a presença de Augusto Aras. Antonio Augusto – Secom – PGR

Cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CS-MPF) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de analisar o pedido de investigação contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pelo crime de prevaricação.

O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que o negou.

Os subprocuradores alegam que Augusto Aras, que foi indicado por Jair Bolsonaro, tem feito manobras para impedir que o CS-MPF analise o pedido de investigação.

O documento afirma que Aras “interceptou” um despacho do vice-presidente do Conselho Superior, José Bonifácio de Andrada, que decidia pela livre distribuição do pedido e fez com que ele fosse parar em seu próprio gabinete.

O despacho era sobre uma denúncia de prevaricação contra Augusto Aras, por ter acobertado crimes praticados por Jair Bolsonaro.

Aras passou o caso para o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, seu aliado. Os subprocuradores afirmam que foi uma “ação ágil, celeremente coordenada e bem orquestrada” para impedir uma investigação.

José Bonifácio tinha dado uma ordem clara a uma servidora de que o pedido deveria ser distribuído ao Conselho Superior do Ministério Público. Entretanto, a servidora o enviou para o chefe de gabinete de Augusto Aras.

O encaminhamento foi alterado “de forma indevida e ilegal”. “Tudo não passa de lamentável manobra diversionista”.

O pedido enviado ao STF argumenta que “estando juridicamente impedido o Procurador-Geral da República, posto que é contra ele a representação, o Vice-Procurador-Geral da República, que só atua por delegação do PGR, também não poderia assinar o expediente, reter o processo e o manter fora do alcance do Conselho Superior, pois, além disso, é expressamente indicado na narrativa da representação como sendo, de alguma forma, coautor ou partícipe da conduta, em tese, imputada ao Procurador-Geral da República, e faz, assim, as vezes de PGR”.

O documento é assinado pelo vice-presidente do Conselho Superior, José Bonifácio de Andrada, e pelos subprocuradores José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas.

“Por razões misteriosas e ainda não esclarecidas, a sra. Secretária do Conselho, que também trabalha sob a supervisão direta de Membro Auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao CSMPF, Procurador da República Antônio Morimoto Júnior, ao invés de dar cumprimento ao Despacho da Presidência em exercício para o feito e proceder à sua normal distribuição, coisa que aliás poderia e deveria fazer de ofício nos termos regimentais, inusitadamente, contrariando frontalmente o seu dever, desvia o processo e o remete para o Gabinete do Procurador-Geral da República, o principal Representado e interessado diretamente na causa. O fato é de estarrecer”, afirmam os cinco membros do MPF.

Jair Bolsonaro nomeou Augusto Aras para continuar no cargo por mais dois anos. Seu nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira (24), e ainda deverá passar pelo Plenário.

Fonte: horadopovo.com.br/membros-do-conselho-do-mpf-acusam-aras-de-interceptar-acao-que-lhe-imputa-prevaricacao