“Orçamento secreto” é manobra que beneficia apoiadores do governo, disse Mourão – Hora do Povo

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Foto: Reprodução – UOL

O Orçamento é público e deve, por parte do Executivo e do Congresso, ser tratado com transparência, impessoalidade e equanimidade

O vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB) disse, quarta-feira (17), que o “orçamento secreto” representa “manobras em benefício daqueles que apoiam o governo”. A declaração foi feita durante a entrevista para o portal UOL.

Na entrevista, Mourão tentou normalizar ou naturalizar o procedimento ilegal do governo. O Orçamento é público e deve, por parte do governo e do Congresso Nacional, ser tratado com transparência, impessoalidade e equanimidade.

Na ocasião, ele também afirmou que há diferença entre as emendas do relator, conhecido também como “orçamento secreto”, e o esquema do chamado mensalão, escândalo que ocorreu em 2005.

‘LUZ PRÓPRIA’

Durante a entrevista, o Mourão também comentou sobre a pré-candidatura do ex-juiz Sergio Moro à Presidência da República. De acordo com o general, Moro “tem luz própria” e é o “principal candidato da [chamada] terceira via”.

A pré-candidatura foi lançada, na quarta-feira (10) da semana passada, em Brasília, quando o Podemos realizou ato de filiação do ex-juiz federal à sigla.

“O doutor Sergio Moro, ele tem luz própria. É alguém que conquistou parcela da população brasileira com atuação dele como juiz principalmente no caso ali do petrolão. Ele tem esse espaço dentro do campo político. Eu o vejo hoje como a principal candidatura da assim chamada terceira via. ‘Agora, vai depender de ele conseguir empolgar a massa, né. O Moro, tenho certeza que empolga uma parcela esclarecida da população, mas hoje quem empolga a massa, na minha visão, são só duas pessoas… Bolsonaro e Lula”, afirmou Mourão

“ORÇAMENTO SECRETO”

Na semana passada, o STF suspendeu o pagamento do chamado “orçamento secreto” após o governo Bolsonaro empenhar R$ 909 milhões em emendas parlamentares dias antes da votação da PEC dos Precatórios.

A proposta foi aprovada, em 2º turno na Câmara, em 3 de novembro, e que agora está em discussão no Senado Federal.

Uma das principais críticas sobre o “orçamento secreto” é a falta publicidade sobre os gastos.

ENTENDA O ‘ORÇAMENTO SECRETO’

Bolsonaro criou esquema bilionário para obter apoio do Congresso Nacional.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o chefe do Executivo reservou orçamento secreto de R$ 3 bi em emendas, boa parte dessas destinadas à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo mercado.

O orçamento paralelo aparece em conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

Os documentos mostram que o esquema atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, e dificulta o controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da sociedade.

Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

A CGU (Controladoria Geral da União) e a Polícia Federal investigam esquema de venda de emendas parlamentares. A investigação diz respeito a suspeita de que congressistas estariam repassando verbas do orçamento federal para prefeitura em troca de parte do recurso.

Fonte: horadopovo.com.br/orcamento-secreto-e-manobra-que-beneficia-apoiadores-do-governo-disse-mourao