Bolsonaro busca “liberdade de expressão” nas redes sociais e pede alteração no Marco Civil da Internet

O pedido de mudança realizado pelo governo é referente a um “reforço” das garantias e direitos dos usuários nas redes sociais, combatendo as remoções arbitrarias de conteúdos, contas e perfis.

Liberdade de expressão: a medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”, destacou o canal oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Contextualizando, os provedores de serviços das redes sociais e internet não poderão alterar ou remover conteúdos considerados impróprios, o que se tornou uma prática muito comum com as “FakeNews” e discursos de ódio.

Antecedendo o feriado do 7 de setembro, comemorado pela Independência do Brasil, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou uma medida provisória para alterar o Marco Civil da Internet.

Em abril de 2014, no governo da presidente Dilma Rousseff foi sancionada a Lei nº 12 965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O pedido desta alteração tem como objetivo tratar de temas como privacidade e neutralidade da rede, assim como obrigações de responsabilidade sociais aos provedores e usuários.

Esta modificação significa que será exibido justa causa e motivações no caso de remoção de conteúdos e funcionalidades de contas nas redes sociais.