Promotora Eleitoral é denunciada por suspeição em processo de cassação de prefeito do Piauí

A Promotora de Justiça da 46ª Zona Eleitoral de Guadalupe – PI, Ana Sobreira Botelho Moreira, foi denunciada neste sábado (05/06) na Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí (PRE-PI) por ser suspeita/impedida de atuar no processo de cassação do prefeito de Marcos Parente – PI.

Segundo a denúncia, a promotora eleitoral tem forte vínculo com a advogada Léia Raeny Sá da Rocha, que é parente do prefeito Gedison Alves Rodrigues. Documentos apresentados como prova mostram que Léia Rocha foi Assessora da referida promotora de novembro de 2018 até abril de 2019, e não poderia atuar no caso.

A assessora Léia Rocha e a Promotora de Justiça da 46ª Zona Eleitoral de Guadalupe Ana Botelho

Entretanto, consta na denúncia que na sexta-feira (04/06) a promotora deu parecer praticamente defendendo o prefeito e seus aliados, mesmo havendo fortes provas de crimes eleitorais.

Em relação à acusação de Fake News (notícias falsas) praticada pelo prefeito nas vésperas da eleição, diz a denúncia que a promotora chegou a dar opinião dizendo que “não se espera que um candidato seja totalmente autêntico..” e que o comportamento do gestor é “próprio da retórica da publicidade eleitoreira”.

Sobre o transporte ilegal de eleitores no dia da eleição, consta na denúncia que a promotora alegou não ser possível ligar a conduta do Secretário Municipal de Meio Ambiente – Ulgo Freitas e seu motorista Erisvaldo Passos, aos investigados, mesmo havendo como prova o depoimento dos policiais afirmando que encontraram material de campanha (santinhos) do prefeito, dentro do veículo apreendido, no momento da prisão em flagrante, bem como prova documental de filiação partidária e portaria de secretário municipal.

 Consta ainda que a promotora ignorou a gravidade de um áudio enviado por Laerson Santos – cabo eleitoral filiado no mesmo partido do prefeito, que diz a um eleitor o seguinte:

Eu quero você aqui mais eu, venha pra onde tá eu que eu vou lhe dar cinco mil e um emprego. Venha pra onde tá eu, Camaleão”.

A denuncia segue dizendo que a promotora errou em defender que o eleitor considerou a oferta de Laerson apenas uma brincadeira, e que o crime de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) se configura independentemente do que o eleitor pensa ou deixa de pensar sobre o fato. 

Por fim, a denúncia pede a responsabilização da promotora com base no artigo 181 do Código de Processo Civil que diz:

“Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”.

O processo está concluso ao Juiz Eleitoral, Marcus Antônio Sousa e Silva.  A advogada Léia Rocha é irmã de Andréia Rocha, casada com o ex-prefeito Joedison Rodrigues, que é irmão do prefeito Gedison Rodrigues, ou seja, a assessora Léia é parente do gestor por afinidade, segundo o Código Civil.

Atualmente a advogada Léia Rocha está sendo Assessora do Promotor de Justiça João Batista de Castro Filho na 3º Promotoria de Justiça de Teresina. Entretanto, o mesmo também responde pela Promotoria de Justiça de Marcos Parente, onde sua assessora é parente do prefeito.

PROCESSO DE CASSAÇÃO

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (nº 0600207-98.2020.6.18.0046 – PJe) o prefeito de Marcos Parente – PI, Gedison Alves Rodrigues e sua vice-prefeita Iara Santana; são investigados pelos crimes captação ilícita de sufrágio (compra de votos); abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação com disparo em massa de Fake News (notícias falsas) nas eleições de 2020.

Também são réus o ex-candidato a vereador Ulgo Freitas da Cunha – atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, e Laerson da Silva Santos, amigo e cabo eleitoral filiado ao partido do prefeito.

Os fatos narrados na ação dizem que no dia da eleição houve:

– Prisão em flagrante do senhor Erisvaldo Passos, que dirigia o carro do Secretário de Meio Ambiente Ulgo Freitas da Cunha em um esquema de transporte ilegal de eleitores no dia da eleição, que resultou na apreensão do veículo com material de campanha (santinhos) do prefeito, pela Polícia Militar;

– Disparo em massa de Fake News (notícias falsas) pelo prefeito e seus apoiadores, nas redes socais Facebook, Instagram e em grupos do WhatsApp, nas vésperas da eleição, para prejudicar os adversários e desequilibrar a disputa eleitoral;

–  Oferecimento de 5 mil reais e emprego a um eleitor em troca de voto, através do cabo eleitoral Laerson Santos, conhecido como Camaleão.

Número de protocolo da denúncia na Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí : Protocolo Eletrônico MPF – PR-PI-00011026/2021, imagens abaixo.