Senador pede ao STF que cobre de Bolsonaro provas de supostas fraudes na eleição – Hora do Povo

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado

Na ação, o senador escreveu que os atos do presidente da República podem ser considerados crimes “contra a honra” e “de responsabilidade”. Como se sabem crime de responsabilidade é passível de impeachment

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressou, na quarta-feira (21), com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a apresentar provas das supostas fraudes eleitorais que divulga irresponsavelmente para justificar a implantação da verificação impressa dos votos.

“As manifestações [de Bolsonaro] sobre fraude não foram acompanhadas pela apresentação de qualquer prova material ou mesmo indícios de irregularidades, colocando em risco todo o sistema democrático brasileiro”, reforçou Vieira em interpelação judicial enviada ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.

Segundo o senador, os atos do presidente da República, se não forem provados, podem ser considerados “crimes contra a honra”, além do “potencial cometimento dos crimes de responsabilidade”, obviamente passível de abertura de impedimento pela Câmara dos Deputados.

Bolsonaro fala em fraude eleitoral desde que assumiu a Presidência da República, como se não tivesse sido eleito pelo sistema que hoje ataca.

A década de 90 trouxe grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, essas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o País.

13 DECLARAÇÕES DE BOLSONARO

O senador lista 13 declarações de Bolsonaro, feitas entre setembro de 2018 — quando ainda era candidato ao Planalto — e julho de 2021, em que o presidente questiona o sistema eleitoral brasileiro e, mais especificamente, a urna eletrônica.

Em algumas ocasiões, quando fala em fraude, Bolsonaro também cita a eleição de 2014, vencida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “O chefe do Executivo tem mencionado a apoiadores que conseguiria provar uma alegada fraude nas eleições presidenciais de 2014 (…). Como comprova o próprio TSE, contudo, os à época candidatos não alternaram a liderança, tendo o senhor Aécio Neves sido ultrapassado pela ex-presidente Dilma Rousseff uma única vez, às 19h32, momento a partir do qual a diferença somente se ampliou”, lembrou Vieira na ação.

Para o senador, desacreditar o exercício regular e legítimo da cidadania não só cria ambiente de dúvida entre os eleitores, mas também atinge aqueles que foram eleitos e empossados nos respectivos cargos — como é o caso do próprio Alessandro Vieira, candidato ao Senado mais votado em Sergipe em 2018, com 474.449 votos.

SEM PROVAS

O presidente disse em diversas ocasiões que o sistema eleitoral eletrônico vigente desde a metade dos anos 1990 pode ser fraudado e que tem provas disso. Mas nunca apresentou qualquer coisa que embase essa afirmação.

As eleições municipais serviram como “piloto” das urnas eletrônicas. Dos sete mandatos de deputado federal de Bolsonaro, cinco foram conquistados sob o voto eletrônico. Questioná-lo sem base e sem fato que o comprometa é algo sem sentido.

Será que o presidente da República e os apoiadores dele nunca pararam para pensar no fato de que dos sete mandatos federais, cinco foram com urna eletrônica? Se houve fraude, então, Bolsonaro foi por cinco mandatos, um deputado ilegítimo.

AMEAÇA GOLPISTA

Por meio desse discurso, Bolsonaro aproveita para ameaçar a democracia, dizendo que há pessoas que podem não aceitar eventual derrota do presidente em 2022.

Ele próprio, o presidente, diz que não reconhecerá o resultado do pleito sem que haja verificação impressa.

Porém, recentemente, o presidente afirmou não acreditar mais que o voto impresso seja aprovado a tempo de ser implantado nas eleições de 2022.

M. V.

Fonte: horadopovo.com.br/senador-pede-ao-stf-que-cobre-de-bolsonaro-provas-de-supostas-fraudes-na-eleicao