Procon notifica 14 escolas particulares de Fortaleza para que retirem da lista de material escolar itens considerados abusivos | Portal GCMAIS

FISCALIZAÇÃO Procon notifica 14 escolas particulares de Fortaleza para que retirem da lista de material escolar itens considerados abusivos O órgão explica que as escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino REDAÇÃO GCMAIS Postado em 10 de janeiro de 2022 Compartilhe: Desde o mês de dezembro de 2021, pelo menos 60 escolas já receberam notificação do Procon. Foto: Pexels

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou 14 escolas particulares da Capital para que retirem da lista de itens considerados abusivos. Dessa forma, as escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino, como prevê a lei federal nº 12.886/2013.

Os detalhes sobre a operação do Procon sobre a venda de material escolar na Capital foram divulgados nesta segunda-feira (10). Desde o mês de dezembro de 2021, pelo menos 60 escolas já receberam notificação do Procon, que deu o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem a lista de itens do material escolar, acompanhada da proposta pedagógica de utilização dos produtos nas atividades diárias dos alunos.

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A operação do Procon tem como objetivo averiguar se, na lista de material escolar, há itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. Caso as escolas não se adequem à legislação, podem ser penalizadas com multa que pode chegar a R$ 14 milhões.

Na análise de listas do material escolar, o Procon Fortaleza já encontrou itens considerados abusivos. Entre eles, o pincel para quadro, tinta guache, sacos plásticos, rodos de espuma, álcool, pasta colecionadora, baldes de praia, copos descartáveis, desinfetante e outros produtos. Ao todo, a lista dos materiais considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas conta com 77 itens

A Procon Fortaleza informou ainda que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo. Outro detalhe é que as escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola.

Orientações aos pais sobre a compra de material escolar

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (10), a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, destacou que as denúncias no órgão aumentaram, reforçando a necessidade de orientar pais e alunos. “É um momento que requer orientação e clareza dos seus direitos para evitar aborrecimentos”, alertou a Diretora. Ela esclarece que a escola não pode reter a transferência do aluno para outra instituição de ensino por causa de débitos em aberto, mas pode negar a matrícula para a mesma instituição de ensino, caso haja mensalidades em aberto.

O Procon Fortaleza também publicou a  consideradas abusivas.

Dicas e Direitos na compra de material escolar – Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los; – A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo; – Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos; – Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria; – Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado; – Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC); – Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade; – Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Como denunciar irregularidades na compra do material escolar? Denúncias podem ser realizadas no , no campo “defesa do consumidor” e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Fonte: gcmais.com.br/noticias/fortaleza/2022/01/10/procon-notifica-14-escolas-particulares-de-fortaleza-para-que-retirem-da-lista-de-material-escolar-itens-considerados-abusivos