Famílias de baixa renda podem receber descontos na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse é um benefício do governo federal que reduz em até 65% o valor da cobrança. Hoje, segundo o Ministério da Cidadania (), mais de 23,7 milhões de brasileiros estão inscritos no programa.
O próprio MC é responsável pelas inscrições das famílias em situação de vulnerabilidade que se encaixam nos requisitos. Vale ressaltar que o percentual de desconto depende de qual foi o nível de consumo de energia do imóvel. Pelas regras, quanto menor o gasto maior é o benefício recebido.
Tarifa Social de Energia: quem recebe os descontos
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A inscrição no programa é realizado pelo Ministério da Cidadania a partir das informações existentes no . Dessa forma, é pré-requisito que a família esteja registrada na base de dados do governo. Assim que a família é selecionada, o MC notifica as distribuidoras de energia.
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Os demais critérios dos descontos na conta de luz para cadastrados no CadÚnico são:
É importante manter os dados sempre atualizados. Além dessas famílias, também têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica aquelas que:
Tarifa Social de Energia: quais são os descontos
A Tarifa Social de Energia Elétrica conta com duas tabelas de descontos na conta luz. Para o público em geral, a redução é de:
Famílias indígenas e quilombolas contam com outras taxas, que são de:
Os beneficiários precisam ficar atentos ao limite de consumo. Em todos os casos, os imóveis que ultrapassarem 220 kWh perdem o direito à redução da cobrança.
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