Revacinação indevida pode render multa de até R$ 37 mil – ViDA & Ação

Quem se revacinar de forma indevida contra a covid-19 no Estado do Rio de Janeiro pode ser punido com a aplicação de multa de até R$ 37 mil. A determinação é do projeto de lei 4.573/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi aprovado em discussão única nesta terça-feira (19/10).

A medida para quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) e tomar mais doses da vacina do que o previsto será encaminhada para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

A norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou os que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas. A multa será de R$ 7,4 mil (2 mil UFIR/RJ) a R$ 37 mil (10 mil UFIR/RJ), revertida para o Fundo Estadual de Saúde. “Além da preocupação sanitária, essa conduta pode comprometer o plano de vacinação”, justificou o autor do projeto.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras podem ser autorizados a flexibilizar o uso obrigatório de máscaras, como determinou a Lei 8.859/20. A alteração na legislação é proposta pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), no projeto de lei 5.010/21. A medida será votada em discussão única pela Casa nesta quinta-feira (21/10) e, se receber emendas, sairá de pauta.

A flexibilização poderá ser determinada de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública. “As mortes e as internações causadas pela covid-19 têm reduzido muito nos últimos meses com o avanço da vacinação em todo o território brasileiro. No estado do Rio, mais da metade da população adulta já está com o esquema vacinal completo e 90% já tem pelo menos a primeira dose”, justificou o deputado.

As escolas da rede pública do Rio poderão contar futuramente com o Programa Psico Socioemocional para atender a alunos e profissionais da Educação que estão sofrendo os efeitos da pandemia da covid-19. A iniciativa é do Projeto de Lei 4.643/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que foi aprovado, em discussão única, pela Alerj nesta terça-feira (19/10). O texto seguirá para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

O programa poderá contar com parcerias de secretarias estaduais, além do apoio por meio de convênio de outras instituições públicas e privadas, que ofereçam habilidades socioemocionais e terapia de grupo. O texto também garante aos profissionais de educação o direito de atendimento psicológico por profissional externo ao seu ambiente escolar, caso entenda ser o mais adequado para o seu processo terapêutico. Ainda segundo a medida, os estabelecimentos poderão contemplar estratégias e ações sobre o tema nos respectivos projetos pedagógicos.

“Nas sessões pedagógicas, nossos estudantes terão a oportunidade de discutir estratégias para aumentar a produtividade, combater a procrastinação e promover hábitos de estudo saudáveis. Nas sessões de atendimento psicológico, alunos são convidados a conversar sobre meios para cultivar a saúde emocional e administrar ansiedades em relação ao futuro”, comentou o deputado Luiz Paulo.

As comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Alerj se reúnem nesta quinta-feira (21/10), às 10h, para discutir a gestão dos hospitais universitários e as consequências para a formação profissional e a Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube do presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSol).

“A Universidade Federal do Rio de Janeiro é muito importante para a Região Metropolitana do estado, atende pacientes de altíssima complexidade. A Alerj vai tentar propor ao Ministério da Educação um diálogo com os dirigentes e as questões desafiadoras sobre a autonomia das instituições na gestão de seus respectivos hospitais. Trata-se de um tema relevante para a educação e formação de profissionais da saúde”, destacou o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Waldeck Carneiro (PT).

Com Alerj (atualizada em 20/10/21)

 

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Fonte: www.vidaeacao.com.br/revacinacao-indevida-pode-render-multa-de-ate-r-37-mil