TCM acata denúncia contra Ricardo Nunes por gasto mínimo na educação

São Paulo – Relatório da área de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) mostra que parte da denúncia de que o governo de Ricardo Nunes (MDB) descumpriu o investimento mínimo em educação é procedente. Os agentes de fiscalização constataram que duas escolas, que constam da lista de unidades que receberiam obras com recursos empenhados pelo governo Nunes, no último dia de 2021, não foram reformadas. 

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A escola municipal de ensino infantil Professora Rosa Maria Dôgo Resende, na zona sul, e a escola municipal de ensino fundamental Dilermando Dias dos Santos, na zona oeste, foram alvos da fiscalização. Em ambas, foi constatado que as obras não foram realizadas em 2021, como deveria ter sido. Já que o recurso para as ações era oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve ser gasto no mesmo ano. 

Essa fiscalização do TCM é um desmembramento da denúncia feita pelo vereador Celso Giannazi (Psol), que pediu apuração para verificar se o investiu o valor mínimo em educação como determina a Constituição. No total, R$ 5,1 bilhões de verbas da educação de 2021 foram empenhados em dezembro, com um curto prazo para serem efetivamente aplicadas. Desse total, R$ 3, 3 bilhões foram empenhados no dia 31 de dezembro. Cerca de 26% da verba da educação para o ano todo. Empenhos são reservas de valores que devem ser gastos no futuro próximo, mas que ainda não estão devidamente investidos. 

Suspeita de fraude

A ação está sendo considerada uma manobra orçamentária para evitar que a prefeitura de São Paulo fosse enquadrada por não aplicar o valor mínimo obrigatório em educação. Isso porque o município deve investir 25% da receita de impostos em educação. E, no ano passado, cumpriu praticamente no limite, passando apenas R$ 100 milhões do mínimo exigido por lei. Porém, esses R$ 3,3 bilhões não foram efetivamente gastos e os empenhos podem ser cancelados se ficar comprovada a manobra. 

Giannazi ressalta que a , uma arrecadação crescente, e que não há justificativa para essa situação. “Na verdade uma fraude foi feita aí para cumprir o mínimo constitucional, eles fizeram esses empenhos. Agora, se esses empenhos caírem nem o mínimo constitucional será atingido. É um momento muito favorável sob o aspecto financeiro. Mas, por outro lado, nós vemos que não tem um planejamento, um plano de investimento na área de educação de forma responsável e segura. É lamentável que isso esteja acontecendo e não pode continuar acontecendo”, criticou.

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O vereador destaca que a prefeitura não recebe esse valor de uma vez. Ou seja, esse dinheiro estava sendo perdido e no último dia se empenhou tudo para evitar o descumprimento da Constituição. “Dá para fazer um planejamento do que será feito durante o ano com os recursos que vão ingressando nos cofres públicos. O que a gente percebe é que houve um descaso. E chegou no último dia do ano e a secretaria municipal de Educação foi lá e empenhou 26% desse mínimo constitucional”, observa.

Outras investigações

Outro empenho que está sob investigação diz respeito aos projetos de construção de 22 escolas, no valor de R$ 236 milhões, também feito integralmente em dezembro de 2021. O orçamento, referente aos Programas Auxílios Uniforme e Material Escolar, foi suplementado, no mesmo dia, passando de R$ 30 milhões para R$ 410 milhões, sem justificativa. 

Também vem sendo considerada suspeita a compra de 276 mil assinaturas do Jornal Joca, da editora Magia de Ler, por pouco mais de R$ 40 milhões, também no dia 30 de dezembro. Na contratação anterior do mesmo jornal, eram 8.415 assinaturas, no valor de pouco mais de R$ 1 milhão. O que a área técnica da Secretaria da Educação dizia ser suficiente para atender as escolas. Procurado pela Rádio Brasil Atual, o governo Nunes não se manifestou. 

Fonte: www.redebrasilatual.com.br/educacao/2022/05/tcm-de-sao-paulo-acata-denuncia-contra-ricardo-nunes-por-gasto-minimo-na-educacao