Apple recorre de multa de 500 mi de euros aplicada pela União Europeia por práticas na App Store

A Apple entrou nesta segunda-feira (7) com recurso contra a multa de 500 milhões de euros (equivalente a US$ 586 milhões) aplicada pela Comissão Europeia em abril por supostamente violar a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A sanção diz respeito ao descumprimento da “obrigação anti-direcionamento” imposta pela nova legislação digital do bloco, segundo reportado pela CNBC.

A acusação da União Europeia afirma que a Apple impôs restrições que impedem desenvolvedores de informar diretamente os consumidores sobre ofertas mais vantajosas ou formas de pagamento alternativas fora da App Store. A prática, segundo a Comissão, prejudica tanto os criadores de aplicativos quanto os usuários finais ao limitar a concorrência e a transparência nos preços.

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A Apple, por sua vez, argumenta que a decisão da Comissão é “sem precedentes” e afirma que já implementou mudanças na App Store para cumprir as exigências da DMA. “Nossa apelação mostrará que a Comissão Europeia está determinando como devemos operar nossa loja e impondo termos comerciais confusos para desenvolvedores e prejudiciais para os usuários”, afirmou em comunicado.

Regras do DMA pressionam big techs e abrem debate sobre concorrência digital

Em vigor desde março de 2024, a Lei de Mercados Digitais obriga grandes plataformas digitais, como Apple e Google, a permitirem que empresas comuniquem livremente aos usuários ofertas feitas fora de seus ecossistemas, inclusive com preços diferentes. O objetivo é reduzir práticas anticompetitivas e fortalecer a posição de desenvolvedores e consumidores no ambiente digital europeu.

Empresas como Spotify e Epic Games têm sido críticas públicas das políticas da App Store, alegando que a Apple dificulta a divulgação de alternativas de pagamento fora do sistema iOS. A Apple cobra entre 15% e 30% sobre compras feitas dentro dos aplicativos.

A Apple agora tentará convencer o Tribunal de Justiça da União Europeia de que suas ações estão alinhadas à nova legislação e que a multa aplicada é excessiva.