Marco Regulatório de IA: “Participação da sociedade é inegociável“, diz perito

A 16ª edição da Campus Party Brasil (CPBR16) recebe o 1º Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial nesta semana, com o intuito de debater os desafios e as oportunidades do uso de inteligência artificial e promover a discussão do assunto na sociedade civil.

Em entrevista à CNN, o presidente de honra do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, destacou a importância de tratar o assunto no evento ao mesmo tempo em que a regulamentação da IA é discutida no Congresso Nacional: “É fundamental trazer a sociedade civil para dentro desse debate, senão se torna uma discussão apenas entre parlamentares, governo, indústria e big techs. E a sociedade civil fica de fora.”

Segundo ele, o Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial acontece nos mesmos moldes das discussões sobre o Marco Regulatório dos Direitos Civis da Internet, que também tiveram como palco a Campus Party entre os anos de 2010 e 2014.

“Como consequência disso, o Brasil foi o primeiro país no mundo a ter um Marco Civil da Internet, e humildemente a Campus Party contribuiu muito para que isso acontecesse rapidamente”, disse Farruggia, destacando que o objetivo é colocar o Brasil novamente na vanguarda da discussão envolvendo IA.

Qual é a IA que nós queremos?

A programação do Fórum na Campus Party conta com palestras, mesas redondas, uma consulta pública aberta e a “Sala do Futuro da IA”, um ambiente onde as pessoas podem se juntar e debater sobre as oportunidades e os desafios trazidos pela IA.

Segundo Farruggia, todas essas atividades tem como objetivo responder a uma pergunta: qual é a inteligência artificial que nós, sociedade civil, queremos?

Para isso ele também destaca a participação de especialistas, entidades e políticos internacionais. O Brasil precisa estar alinhado aos outros países nesta discussão, já que a tecnologia não tem fronteiras.

“Como todas as big techs são internacionais, se o Brasil não estiver alinhado com a discussão global, ou você ilha o país ou tem que aceitar o que vem de fora”, acrescentou o especialista.

Encontrar um meio-termo

A regulamentação do uso da inteligência artificial enfrenta diversos desafios.

Alguns deles esbarram em políticas públicas, como: educação (para que as pessoas entendam o que é a IA, como usá-la e quais são seus direitos); trabalho (a criação de novos postos de trabalho e o desaparecimento de outros); investimento em tecnologia (para que exista a possibilidade do Brasil ter iniciativas nacionais de IA).

Outros têm a ver com o que as empresas podem ou não fazer usando IA, como a privacidade dos dados, o respeito à propriedade intelectual dos conteúdos que são usados para treinar o algoritmo e a qualidade e veracidade das informações geradas.

Além, é claro, da decisão sobre quem vai fiscalizar e punir o comportamento das empresas após essas regras terem sido definidas.

Para ele, a regulamentação é necessária, mas é preciso encontrar o meio-termo: “Tem que ter ética, tem que ter uma finalidade democrática, mas ao mesmo tempo tem que existir liberdade criativa.”

“A IA é como tudo. Se você tem uma faca, você pode usá-la para cortar comida e comer ou para matar alguém. Tudo depende de existir uma lei que diga que se matar alguém vai preso. Mas não dá para proibir a existência de facas”, explicou.

A IA movimenta um mercado bilionário, repleto de interesses pessoais e empresariais, como lembrou Farruggia: “Tem seres humanos por trás que programam o algoritmo, vivem disso, ganham grana com isso, tem poder e influência por causa disso. Não estamos falando de máquinas, estamos falando de gente de carne e osso e empresas que lucram com tudo isso.”

“Isso é uma discussão, como todas as regulamentações, política. Há lados que defendem a liberação total e a regulação total. O que, sim, é fundamental e inegociável é a participação da sociedade civil nessa discussão”, acrescentou.

Diálogo com o poder público

Ao final do 1º Fórum do Marco Regulatório de Inteligência Artificial nesta edição da Campus Party Brasil, um manifesto será redigido e divulgado no sábado (13) com as conclusões deste primeiro encontro.

Mais 10 encontros serão realizados nos próximos três anos, em 10 estados diferentes do Brasil, e cada um terá como resultado seu próprio manifesto. Ao final deste período, um documento final será redigido e entregue aos Três Poderes, como forma de reforçar a participação e a fiscalização da sociedade civil sobre o trabalho do poder público, que é quem define como a regulamentação da IA acontece na lei.

“É uma forma de dizer [ao poder público e às empresas]: nós estamos vendo e entendendo o que vocês estão fazendo. Vocês não podem fazer o que quiserem, não é só uma briga entre vocês, a sociedade civil também está aqui”, acrescentou Farruggia.

CPBR16 acontece entre 9 e 14 de julho