Foto: Divulgação/Agência Brasília –
Proposta prevê multa de até R$ 10 mil para concessionárias que descumprirem as regras; adolescente morreu enquanto dormia no local
Após a morte de um adolescente que dormia em um aterro sanitário de Teresina, uma proposta apresentada na Câmara Municipal quer proibir a entrada de crianças e adolescentes menores de 14 anos nesses locais.
David Kauan morreu no último domingo (22), enquanto dormia coberto por um papelão em um aterro sanitário localizado no bairro Angelim, zona Sul da capital. O garoto foi atropelado por um veículo. Segundo familiares, ele havia saído de casa para catar materiais recicláveis com o objetivo de juntar dinheiro e comprar uma bicicleta motorizada.
A proposta é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB). No texto, além da proibição da entrada de menores, a administração dos aterros deverá instalar placas ou cartazes informativos orientando sobre a não permanência no local.
De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo notificar e multar os responsáveis por aterros sanitários e lixões em Teresina. Caso a proposta seja aprovada em plenário, o município terá um prazo de até 60 dias para se adequar à nova legislação.
O descumprimento poderá gerar multa de até R$ 5 mil à concessionária, com prazo de 30 dias para regularização. Se houver reincidência, a multa sobe para R$ 10 mil a cada 30 dias de irregularidade.
Para que a medida se torne lei, o projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário da Câmara e sancionado pelo prefeito Silvio Mendes.