Foto: O Dia –
De acordo com a SEMF, contribuinte que pagar em cota única terá 7% de desconto no imposto
A Prefeitura de Teresina divulgou nesta sexta-feira (25) o calendário de pagamento do IPTU 2025, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, além da TCRD (Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares) e da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A notificação do lançamento aos contribuintes foi feita por meio do Edital nº 045/2025, publicado nesta quinta (24), no Diário Oficial do Município.
Os contribuintes terão duas opções para quitar o IPTU: uma forma em cota única com 7% de desconto, com vencimento até o dia 30 de junho de 2025 e também por meio de parcelamento em até seis vezes, sem desconto, com as seguintes datas de vencimento:
Vencimento das parcelas:
1ª parcela 30/06/2025
2ª parcela 31/07/2025
3ª parcela 29/08/2025
4ª parcela 30/09/2025
5ª parcela 31/10/2025
6ª parcela 28/11/2025
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM), estará disponível no site: iptu.teresina.pi.gov.br. Também será possível solicitar o documento presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP). A versão impressa do boleto será enviada ao endereço do imóvel, exceto quando o valor do tributo for inferior a R$ 10,00.
• Centro – Rua Coelho Rodrigues, 1911 (07h30 às 13h30);
• Leste – Av. João XXIII, 5325 – Show Auto Mall (07h30 às 17h30);
• Teresina Shopping – Espaço Cidadania (07h30 às 17h30).
Isenção e contestação do valor:
Os contribuintes poderão contestar o lançamento no prazo de 30 dias após a notificação, por meio de petição fundamentada à Junta de Julgamento Tributário (JJT). Também é possível solicitar isenção do IPTU, conforme a Lei Complementar nº 4.974/2016, nos seguintes casos:
• Imóveis residenciais de servidores públicos municipais;
• Propriedades de associações sem fins lucrativos;
• Residências de ex-combatentes da FEB;
• Pessoas com câncer ou AIDS, entre outros.
O pedido deve ser feito dentro do prazo de contestação, com apresentação dos documentos comprobatórios.
Ainda de acordo , será disponibilizado online um quadro comparativo da situação do imóvel em relação ao ano anterior, detalhando localização, uso, alíquotas aplicadas e valores cobrados. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site oficial do IPTU ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) pelos canais de atendimento disponíveis. A orientação é que os cidadãos consultem seus dados com antecedência, fiquem atentos aos prazos e aproveitem o desconto para evitar juros e penalidades.