Foto: PMT/Divulgação
A licitação busca a contratação de uma empresa para executar os serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta e transporte de resíduos sólidos e núcleos urbanos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação ao prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, à secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e ao secretário Municipal de Administração, Ronney Wellington Marques Lustosa.
A recomendação visa a adoção de medidas necessárias para concluir o processo licitatório promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), para a contratação de empresa especializada na coleta de resíduos sólidos e disposição final.
A licitação busca a contratação de uma empresa para executar os serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, além de um sistema complementar de limpeza urbana e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
O promotor de Justiça Chico de Jesus destacou que o processo licitatório está pendente desde 2022 e atualmente suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que apontou diversas irregularidades a serem corrigidas pela Administração Pública Municipal.
“O processo licitatório se encontra pendente de conclusão desde 2022 e, atualmente, suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado, tendo a referida Corte apontado diversas irregularidades a serem sanadas pela Administração Pública Municipal”, explicou o promotor de Justiça.
Diante dessa situação, o MPPI recomendou aos gestores a conclusão do processo licitatório e a correção das falhas apontadas pelo TCE-PI no prazo de 90 dias, ou a apresentação de um cronograma razoável para a conclusão da licitação ainda em 2024.
Fonte: Portal AZ/MP-PI