Regras e documentos para viagens de menores de idade

Crianças e adolescentes podem viajar sem os pais, desde que sejam obedecidas algumas regras; saiba mais

Seja dentro do Brasil ou para o exterior, crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais desde que sejam seguidas algumas regras. A necessidade de autorização de viagem depende da idade, de quem for o acompanhante (parente ou não, por exemplo) e do deslocamento necessário (no caso, fora do estado ou país onde a criança reside). Vale lembrar que o responsável legal é quem tem a guarda ou tutela do menor, comprovada por certidão expedida por um juiz. 

Também não custa ressaltar, claro, que o menor e o acompanhante devem portar documentos de identificação (RG, passaporte ou Certidão de Nascimento, original ou cópia autenticada) durante toda a viagem. Como a certidão não tem foto, verifique antes com a companhia aérea, empresa de ônibus ou armadora de cruzeiros quais documentos são aceitos. 

A seguir, saiba como funcionam as regras para viajar com menores de idade em diferentes situações.

VIAGENS NACIONAIS (0 a 16 anos)

Desacompanhado, com um dos pais ou com terceiros

Em setembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução Nº 295, que atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente e impede menores de 16 anos de viajar sozinhos sem autorização – antes dela, o documento só era exigido para menores de 12 anos. 

As exceções são para viagens dentro do estado ou região metropolitana onde o menor reside ou se estiver acompanhado de parentes de até terceiro grau (o parentesco deve ser comprovado por cópias de documentos dos pais, por exemplo) ou, ainda, com maior de idade portando uma autorização extrajudicial dos responsáveis com firma reconhecida. O documento tem o mesmo valor da autorização judicial, expedida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude. 

Os modelos da autorização de viagem nacional estão disponíveis no texto da resolução do CNJ (disponíveis aqui) e valem para meio rodoviário, aéreo ou marítimo. O documento cobre as seguintes situações:

  • menor acompanhado e autorizado por um dos pais
  • menor acompanhado e autorizado por ambos os pais
  • menor desacompanhado e autorizado por um dos pais
  • menor desacompanhado e autorizado por ambos os pais

Se a criança viajar acompanhada por apenas um dos genitores, o outro deve preencher o documento, sempre em duas vias com firma reconhecida (uma para a ida e outra para a volta). 

Lembrando que as regras de transporte de menores desacompanhados varia de acordo com a empresa – Gol e Azul, por exemplo, transportam crianças a partir de 5 anos, enquanto a Latam só aceita maiores de 8 anos de idade. O serviço é cobrado e, dependendo da idade da criança, a contratação é obrigatória. 

No caso de viagens rodoviárias, cheque com a empresa de ônibus qual é a idade mínima para embarque de menor desacompanhado, ainda que com a autorização.

Maiores de 16 anos

Dentro do país e com 16 anos completos, é possível viajar desacompanhado sem autorização. Continua sendo necessário o porte do documento de identificação (RG ou passaporte).

HOSPEDAGEM

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, pensões e estabelecimentos similares sem a companhia dos pais ou responsáveis. Na ausência de um tutor legal, o adulto deve apresentar no check-in do hotel uma Autorização para Hospedagem Nacional de Menores Desacompanhado, autenticada em cartório e em duas vias.

Viagem e Turismo