Vacinar crianças não requer receita, defendem todos os estados e DF

São Paulo – A proposta do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de exigir prescrição médica no momento de vacinar crianças contra a covid-19 foi rejeitada por unanimidade pelos 26 estados, o Distrito Federal e pela maioria dos participantes da consulta pública realizada pelo Ministério. Em audiência pública realizada ao longo desta terça-feira (4) para debater a inclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o vice-presidente do (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Filho, disse que até o final da semana todas as unidades da federação já terão se manifestado oficialmente, com a publicação de normas para a vacinação.

“Neste momento, 20 estados da federação, que reúne mais de 80% da população brasileira já publicaram normas sobre o tema. Nesses estados se exigirá prescrição médica para proteger as crianças da covid e das posições antivacina. Acreditamos que ao longo da semana todos os demais estados deverão publicar normas semelhantes. Estados e municípios possuem competências concorrentes às do Ministério da Saúde para  tratar do assunto. A vacinação tem importância para as crianças porque elas não merecem o vírus. Elas merecem uma proteção segura, cientificamente respaldada, aprovada pelas agências reguladoras. Elas merecem vacinas”, disse.

Em uma fala que arrancou aplausos, o dirigente lembrou o dever do estado de garantir políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção da saúde.

E que no contexto de uma pandemia por doença imunoprevenível – pois já existem vacinas disponíveis – toda posição que estimule a resistência à vacina deve ser combatida, já que reduz a capacidade do sistema de saúde de promover saúde e prevenir doença. “O SUS é garantia de direito universal. Tem a competência de aprovar, comprar, distribuir e aplicar vacinas protegendo a população de doenças infecto contagiosas. Mas também temos de proteger a população de teses que fragilizam a confiança da população em medidas de saúde coletiva e entre elas, as principais é a vacinação.”

Vacinar crianças o quanto antes

“Por isso, nossas posições de gestores do sistema tem de ser claras, seguras, respaldadas nas melhores evidências disponíveis na atualização das instituições competentes. Todas as posições que fragilizam a garantia do acesso à saúde devem ser frontalmente combatidas pelas autoridades sanitárias. Pátria amada é SUS forte, ciência na frente, vacina. O custo-efetividade da vacinação é incomparável com as hospitalizações e mortes. Lamentamos ver o comando da República constrangendo servidores da Anvisa e botando a vacina refém, no centro de um debate ideológico em um espaço e narrativas para legitimar posições que fragilizar a confiança nas vacinas. Reitero a posição do conselho Conass que recomenda a não exigência da prescrição médica para vacinação de crianças contra a covid.

Mais cedo, na abertura da audiência, a secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite de Melo, disse que 99.309 participantes, apesar do curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta. E que a maioria se mostrou favorável à não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. “A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação”, disse Rosana.

O debate teve participação de dirigentes de sociedades científicas. Representante da , Marco Aurélio Sáfadi, mostrou pesquisas que mostram que as crianças brasileiras estão entre as que mais adoecem e morrem de covid-19 no mundo. Dos 22 milhões de casos e 618 mil mortos, as crianças de 5 a 11 anos representam 20% das hospitalizações e 14% das mortes. Foram 2.453 mortes. Para cada uma dessas hospitalizações, o risco de morte é de 7%. Ou seja, a cada 15 hospitalizações, uma acaba em óbito. E boa parte das que sobrevivem têm sequelas cognitivas, respiratórias e cardiovasculares”, disse, com a experiência de quem atua na linha de frente da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, entre outros grandes hospitais.

Reprodução
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Objetivos da vacina

Segundo o pediatra, a mortalidade (número de mortes por milhão) na faixa etária é das maiores do mundo. Enquanto nos Estados Unidos é 10 e no Reino Unido (4,5), no Brasil é 43 mortes.

“O objetivo da vacina, e não vamos nos distrair aqui, é evitar internações e complicações da doença. Quanto aos efeitos adversos, aparece a miocarite, mas em número bem menor do que aqueles causados pela doença em si. Até o final de dezembro, mais 8 milhões de crianças de 5 a 11 anos foram vacinadas, com o relato de 11 casos de miocardite. E todos classificados como de evolução clínica favorável”.

A segurança e a eficácia da vacina foram defendidas ainda por representantes das sociedades de Imunizações, Infectologia e de Infectologia, que apresentaram estudos.

Representante da , a médica do hospital Emílio Ribas Rosana Richtmann, que atua em projetos sociais entre populações ribeirinhas na Amazônia, questionou o aspecto excludente da proposta de Queiroga. “Com dificuldades de acesso a serviços de saúde, como as crianças dessas regiões terão a receita para ter acesso à vacina?”, questionou, lembrando ainda que crianças de 5 a 11 anos não vão sozinhas tomar vacina, mas acompanhadas por responsáveis.

Ela lembrou do aumento exponencial de casos, internações e mortes, que tem vitimado pessoas não vacinadas. “No nosso país, quem são os não vacinados? As crianças.”

Direito da criança à vacina

O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, destacou o aspecto do direito à vacina como . “Todos esperamos que haja adoção da melhor decisão pelo Executivo e pelo Legislativo, sempre respeitando a doutrina da proteção integral prevista nao artigo 227 da Constituição. A decisão há de ser clara não só para a segurança jurídica, mas para a saúde das crianças”.

Sabendo do peso da lista dos participantes, o governo tentou equilibrar as forças enviando consultores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A deputada (PSL-DF) escalou então médicos alinhados com as teses da necropolítica de Jair Bolsonaro. Entre eles, Augusto Nasser, que em setembro fez pronunciamento em audiência pública contra a adoção do passaporte sanitário.

Médico neurocirurgião, Nasser dissemina estudos e dados condenados pelas sociedades científicas. Tanto que o YouTube chegou a retirar do ar um vídeo daquela audiência postado no canal do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR). Seguindo a mesma receita, Nasser hoje questionou, entre outras coisas, a falta de estudos de longo prazo das vacinas desenvolvidas para atender uma emergência mundial. Resta saber se o Youtube vai retirar do ar o vídeo da audiência de hoje

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Fonte: www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2022/01/vacinacao-de-criancas-nao-pode-exigir-receita-defendem-todos-os-estados-e-df