Projeto quer proibir cobrança por sacolas em supermercados e lojas de Salvador

A cobrança por sacolas para transportar compras em supermercados, mercados e lojas de Salvador pode acabar. Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Daniel Alves (PSDB) propõe proibir que estabelecimentos comerciais cobrem pelo fornecimento de embalagens destinadas ao transporte de mercadorias. A proposta busca impedir que o consumidor tenha um custo adicional no caixa para levar os produtos comprados.

O Projeto de Lei nº 308/2026 estabelece que a proibição vale para supermercados, hipermercados, mercados, minimercados, atacadistas com venda no varejo, lojas de departamentos e estabelecimentos similares.

A restrição abrange sacolas de plástico reciclável, biodegradável, reutilizável, papel ou qualquer outro material utilizado especificamente para transportar as compras. Pelo texto, os comerciantes poderão oferecer alternativas gratuitas, desde que respeitem as normas ambientais e sanitárias.

Na justificativa, o autor afirma que a compra de mercadorias não deve gerar custos adicionais e inesperados na hora de transportar os produtos. Segundo o vereador, a medida pretende ampliar a transparência nas relações de consumo e fortalecer a proteção dos clientes.

O que fica de fora da proibição?

O projeto prevê algumas exceções para preservar a higiene e a segurança dos produtos. Não seriam proibidas as cobranças por embalagens primárias, como saquinhos utilizados diretamente para acondicionar carnes, frutas e verduras, nem por embalagens especiais destinadas à proteção de determinados produtos.

As sacolas reutilizáveis, como ecobags, também poderão continuar sendo comercializadas como produtos independentes, desde que a compra não seja imposta como condição para o consumidor transportar suas mercadorias.

Entenda a polêmica

A discussão sobre a cobrança de sacolas em Salvador ganhou força após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 9.627, de 2022, que proibiu o uso de sacolas plásticas descartáveis na cidade. Com a mudança, os estabelecimentos passaram a oferecer opções reutilizáveis mediante pagamento, o que provocou reclamações de consumidores.

A cobrança foi alvo de questionamentos judiciais, mas acabou mantida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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