O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou nesta segunda-feira (16) maioria de quatro votos para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O julgamento do recurso pode afetar a elegibilidade do político caso a condenação seja confirmada em outras instâncias. Com informações de veja.abril.com.br.
A relatora, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da sentença de primeira instância. Para ela, “a agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”.
Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti acompanharam o voto da relatora. O tribunal tem sete integrantes, e os quatro votos já asseguram maioria pela manutenção da decisão.
O desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista após a formação da maioria e interrompeu a análise do caso. Os magistrados que já votaram ainda podem alterar suas posições até a conclusão do julgamento.
Representação citou declarações contra Janaína Farias
O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do Senado apresentaram a ação contra Ciro após declarações dirigidas a Janaína, então suplente do senador Camilo Santana (PT). A representação reuniu falas em que o ex-governador chamou a petista de “assessora para assuntos de cama” e de “cortesã”.
Em outras declarações incluídas no processo, Ciro afirmou que Janaína prestava “serviços particulares” e “organizava as farras de Camilo Santana”. A Justiça Eleitoral considerou que as expressões buscaram humilhar e constranger a adversária com termos sexistas para desqualificar seu mandato.
A sentença de primeira instância condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena pode ser substituída por medidas alternativas, como o pagamento de multa.
A defesa sustentou no recurso que as críticas de Ciro não tinham Janaína como alvo, mas Camilo Santana. O ex-governador concorreu ao governo do Ceará na eleição deste ano e perdeu no primeiro turno para o governador Elmano de Freitas (PT).
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/tre-ce-maioria-condenacao-ciro-gomes-violencia-politica-genero/

