O governo federal se prepara para apresentar, no início da próxima semana, a proposta de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas do esquema de descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informou a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano está em fase final de elaboração e será submetido à Casa Civil antes de ser compartilhado com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
A medida é uma resposta à investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou uma fraude bilionária envolvendo entidades que realizavam descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
Durante reunião realizada nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e representantes da AGU anunciaram a abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades envolvidas no esquema. A AGU também determinou a instauração de apurações específicas sobre a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas apontados como beneficiários da fraude.
Ressarcimento com recursos das entidades
Em entrevista à GloboNews, Gilberto Waller Júnior reforçou que a intenção do governo é que o ressarcimento aos segurados seja custeado com recursos das próprias associações que praticaram os descontos ilegais. “O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tratou do tema em pronunciamento em rede nacional na última quarta-feira (30). “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, declarou o presidente.
Como e quando será feito o pagamento
Apesar do compromisso firmado pelo governo, ainda não há uma data definida para a devolução dos valores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que os segurados serão ressarcidos, mas destacou que “a maneira de fazer ainda não está formatada”. Segundo ele, a AGU e a CGU vão orientar os próximos passos.
Uma das possibilidades discutidas é a utilização de recursos do próprio INSS. Caso o montante necessário não esteja disponível, a Junta Orçamentária poderá buscar fontes alternativas dentro do orçamento da União. “Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Waller afirmou ainda que os aposentados e pensionistas serão avisados oficialmente quando o ressarcimento for iniciado. “Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento”, explicou. Ele também alertou para que os beneficiários fiquem atentos a tentativas de golpe. “O perigo maior é esse segurado não confiar no INSS e cair num segundo golpe”, afirmou.
Revisão nos cadastros
O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos contratos que geraram os descontos, com o objetivo de identificar as fraudes e viabilizar os pagamentos aos prejudicados. Essa revisão também pode liberar recursos internos para auxiliar na reparação dos danos.
O escândalo expôs uma fragilidade estrutural no controle dos descontos em folha de beneficiários do INSS e levou à queda do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. O governo agora busca reconstruir a confiança da população no sistema previdenciário, enquanto tenta impedir novos golpes e responsabilizar judicialmente os envolvidos no esquema.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/fraude-no-inss-governo-promete-apresentar-proposta-de-ressarcimento-a-vitimas-no-inicio-da-proxima-semana/