A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter parcialmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) reacendeu tensões entre o Legislativo e o Judiciário.
Segundo reportagem publicada pelo O Globo, lideranças do Centrão avaliam que a Corte “atropelou” a deliberação do plenário da Câmara, o que deve intensificar a crise entre os Poderes e aumentar a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na última semana, por 315 votos a 143, os deputados aprovaram a suspensão integral do processo contra Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o Supremo limitou os efeitos da decisão legislativa, restringindo a suspensão apenas aos supostos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como parlamentar, em dezembro de 2022 — o que, na visão de ministros, está em conformidade com a Constituição.
Com a maioria já formada no STF, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu publicamente: “Acaba de ser formada a maioria na 1ª Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, indagou.
O silêncio de Motta diante da decisão judicial provocou desconforto entre parlamentares. Caciques do Centrão cobram dele um posicionamento firme em defesa das prerrogativas do Legislativo, especialmente após ele próprio ter acelerado a votação do requerimento de sustação no mesmo dia em que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), interpretado como um recado direto ao Judiciário.
Além da controvérsia envolvendo Ramagem, Motta também tem sido criticado por sua atuação na elaboração de um projeto de lei alternativo à anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A proposta, construída em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca punir os articuladores e mentores do movimento golpista, mas prevê penas mais brandas para réus considerados de “menor potencial ofensivo”.
Internamente, a iniciativa é vista por parte da oposição como uma tentativa de equilibrar a resposta institucional, mas também como um risco político: o Centrão não quer ver Hugo Motta associado à ideia de recuo frente ao Supremo.
As tensões aumentaram ainda mais com o pedido do ministro Flávio Dino para esclarecimentos sobre a divisão de emendas parlamentares. A solicitação surgiu após declarações de Sóstenes Cavalcante à imprensa sobre a existência de um sistema de repasse proporcional de emendas conforme o tamanho das bancadas — tema sensível no jogo político de Brasília.
Entenda o caso
A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal movida no STF contra Alexandre Ramagem e outros oito acusados, incluindo Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu o trancamento integral do processo. No entanto, a Constituição só autoriza essa medida para parlamentares e apenas nos casos de crimes cometidos após a diplomação. Ministros do STF, portanto, consideraram inconstitucional a extensão da suspensão a crimes anteriores e a réus que não ocupam mandatos eletivos.
Diante do impasse, cresce a expectativa por uma resposta institucional da Câmara que reforce os limites de atuação de cada Poder — e defina, mais uma vez, até onde vai a autonomia do Parlamento frente ao Judiciário.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lideres-do-centrao-veem-escalada-de-tensao-com-stf-apos-manutencao-de-acao-contra-ramagem/