Moraes solta mais um coronel da PMDF e segue ignorando Naime

Após conceder liberdade ao coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Paulo José, acusado por responsabilidade sobre o 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sequer analisou os últimos argumentos da defesa do Coronel Jorge Eduardo Naime, justificando seu pedido de liberdade. Naime estava de férias e retornou ao posto para ajudar no controle da multidão que avançou sobre prédios públicos, em Brasília, durante a depredação.

“A defesa não teve seus argumentos enfrentados e em que pese ter demonstrado com clareza a inocência do acusado, esse teve  denúncia recebida, mesmo diante da ausência do dever legal de agir”, diz a última petição impetrada pelo advogado Bruno Jordano. 

Um dos principais argumentos utilizados pela defesa encabeçada por Jordano e Marina Mansur é a ausência de responsabilidades do Departamento de Operações da PMDF sobre planejamento de prevenção aos atos ocorridos no 8 de janeiro, enfatizando que o militar não participou das reuniões que discutiram o fatídico dia junto a coronel Cíntia, a Polícia Federal, e a secretaria de Segurança Pública do GDF.

“O DOP não realiza planejamento de manifestação conforme matriz de risco, constante do plano de operações 2/2020 da PMDF”, destaca o documento encaminhado à Moraes”. 

Naime não participou de reunião com Bolsonaro, mas segue envolto em narrativa política

Outro ponto é ausência de contexto político que justifique a manutenção preventiva que se arrasta por mais de doze meses, sob a acusação de ter tramado,  conjuntamente com outros supostos envolvidos, um golpe de Estado que favoreceria o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento traz os registros de uma reunião onde aparecem o ex-comandante da PMDF, Fábio Augusto Vieira, e o subcomandante Klepter Rosa (ambos gozam de liberdade atualmente), em fotografia com Jair Bolsonaro após reunião. Já Naime, conforme sustenta a defesa, sempre evitou reuniões de cunho político. “Nota-se que o Cel Naime NÃO participava. Nem tinha qualquer proximidade política”, acrescenta o documento.

Devido processo legal 

Chama a atenção, a reclamação da defesa, provando por meio de imagens anexas aos autos, que ficou 50 dias sem acesso aoprocesso.  “Diante do exposto, a defesa suscita questão de ordem tendo em vista flagrante ilegalidade nos presentes autos, sendo a primeira delas o recebimento da denúncia sem defesa podendo participar nos autos”, explica o advogado.

Fundamentados na doutrina jurídica, Jordano e Mansur acrescentam que o presente momento processual não justifica a manutenção da prisão de Naime. “Com o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, bem como com a transferência (…) para a reserva remunerada da PMDF (DODF de 31/1/2024), está afastada sua eventual capacidade de organização e arregimentação de tropas …. para benefício próprio e para impedir o bom desenvolvimento da instrução processual conforme destacado na decisão de decretação de prisão preventiva”.

A defesa arremata que é necessária a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não havendo motivo para a
permanência de medida cautelar extrema.