O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar. Moraes também propôs a condenação do hacker Walter Delgatti a oito anos e três meses de prisão. Ambos são réus por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro.
O julgamento, iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, está programado para durar até 16 de maio. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti atuaram juntos na produção e divulgação de um mandado de prisão forjado, supostamente assinado por Moraes, e que foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, um sistema vinculado ao CNJ.
Na peça acusatória, a PGR apontou que Zambelli foi a articuladora do plano, oferecendo apoio logístico e vantagens pessoais ao hacker. Delgatti admitiu sua participação nos atos, mas alegou que agiu sob orientação da parlamentar. Já a defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento direto e tenta isentá-la de responsabilidade.
“A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover, como já fez anteriormente. Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse”, afirmou o advogado Daniel Bialski, que representa a deputada.
Por outro lado, a defesa de Delgatti sustenta que ele colaborou com as investigações e reforça a participação de Zambelli como mandante das ações. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá”, declarou o advogado Ariovaldo Moreira.
Ao apresentar seu voto, Moraes considerou comprovado o envolvimento direto de ambos na ação criminosa. Para o ministro, houve clara intenção de desestabilizar as instituições e promover ataques ao Judiciário, usando mecanismos digitais de forma fraudulenta.
A eventual condenação de Zambelli implicaria não apenas em pena de prisão, mas também na perda de seus direitos políticos, incluindo a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, o que dependerá de manifestação da própria Casa Legislativa, conforme prevê a Constituição.
O resultado final dependerá dos votos dos demais integrantes da Primeira Turma. A decisão do colegiado poderá definir não apenas o destino judicial dos réus, mas também terá repercussão política significativa, sobretudo por envolver uma parlamentar em exercício e um dos casos mais emblemáticos de ataques digitais a instituições públicas nos últimos anos.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-vota-por-condenar-carla-zambelli-a-10-anos-de-prisao-e-a-perda-do-mandato/