Pacheco adia análise do projeto que derruba parte do decreto das armas

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como pauta suspender parcialmente o decreto do governo de Lula (PT) sobre a limitação do acesso a armas de fogo no Brasil, foi retirado da pauta do Plenário do Senado nesta quinta-feira (15).

A análise do texto está prevista para retornar à pauta na próxima semana.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a análise atendendo a um pedido do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

O parlamentar destacou que o projeto contém pontos polêmicos e foi incluído na pauta na noite anterior, deixando pouco tempo para debate em Plenário. Wagner também observou que o texto é “permissivo demais” em relação à distância entre clubes de tiro e escolas e que o governo se opõe.

O líder do PT na Casa, senador Beto Faro (PT-PA), sugeriu que o texto fosse apreciado na primeira semana de setembro para permitir um debate mais aprofundado e a análise dos destaques apresentados ao projeto.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também concordou com a retirada do projeto da pauta, mas alertou que o argumento dos governistas poderia ser utilizado pela oposição em futuras votações de matérias de interesse do Executivo.

“Estou apenas sublinhando, advertindo porque, em outro momento, pode ser que tenhamos uma matéria onde a oposição tenha divergências e esses mesmos argumentos poderão ser utilizados e deverão ser considerados”, afirmou Rogério.

O PDL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14) e seguiu para o Plenário. O texto que anula partes do decreto de armas assinado pelo Lula, em 2023 recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Um dos pontos alterados do decreto é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino.

O relator disse que cabe às administrações municipais regulamentar a localização de estabelecimentos.

Também houve mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Pelo texto, artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros deixam de ser considerados de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército.