O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu neste domingo (15) o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, classificando a proposta como uma medida “na direção correta” e garantindo que ela não prejudicará a população mais pobre.
As declarações foram feitas durante uma visita à sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em Brasília, no segundo dia do Enem 2026.
A proposta, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a redução de 10% em benefícios fiscais e mudanças no cálculo dos pisos de gastos públicos. As medidas enfrentam resistência tanto da oposição quanto de setores da esquerda, preocupados com possíveis impactos sobre políticas sociais.
Vice-presidente associa equilíbrio das contas públicas à queda dos juros
Questionado por jornalistas, Alckmin afirmou que o governo pretende reduzir o déficit público sem comprometer os programas sociais.
“O governo não mexe na população mais pobre, estão preservados ganhos de natureza social e trabalha para superávit e não ter déficit nas contas públicas. É fundamental para baixar juros. Quem mais ganha com isso é a população mais pobre.”
O presidente em exercício também destacou o compromisso de Lula com a responsabilidade fiscal e a redução da dívida pública.
“Não ter déficit primário e, do outro lado, ter superávit, para você ir para um caminho de redução da dívida pública e com isso ajudar a reduzir a taxa de juros”, declarou.
Alckmin manifestou ainda a expectativa de que o Senado conclua a análise dos destaques pendentes para que a proposta seja encaminhada à Câmara dos Deputados na quarta-feira (18).
Proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado em seu texto-base por 45 votos a 31. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto busca conter o crescimento da dívida pública a partir de 2027.
Entre as medidas estão a redução linear de benefícios fiscais e alterações nos mecanismos de cálculo dos gastos obrigatórios, com o objetivo de controlar despesas e melhorar o resultado das contas públicas.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de medidas poderá representar uma economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.
Já as estimativas do governo apontam para uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do mesmo ano.
O Senado ainda precisa votar quatro destaques, com análise prevista para terça-feira (17), antes de encaminhar o projeto à Câmara. A intenção do governo é que as novas regras entrem em vigor no próximo ano.
Ajuste fiscal de Lula preserva pisos de Saúde e Educação e reduz benefícios tributários; entenda ponto a ponto
O ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (12) no Senado, prevê um novo corte de benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos, restringe o uso de créditos para quitar impostos e altera regras de controle das despesas públicas. Ao ampliar o alcance do contingenciamento, o texto mantém benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e pisos de Saúde e Educação protegidos desse mecanismo.
Com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027, a proposta teve o texto-base aprovado no Senado por 45 votos a 31. A votação, porém, não encerra a análise: os senadores ainda precisam decidir sobre os destaques, que podem modificar pontos centrais do projeto, antes do envio à Câmara dos Deputados. Entenda as medidas abaixo.
1. Novo corte nos benefícios fiscais de empresas
O projeto prevê uma redução adicional de 10% nos benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A medida integra a frente de ampliação da arrecadação do ajuste.
Esse corte se soma à redução já aprovada no fim de 2025. Com as duas medidas, o ajuste pode atingir 20% dos incentivos originalmente concedidos.
2. Restrições ao uso de créditos para pagar tributos
Outra mudança atinge as compensações tributárias. O texto restringe o uso de créditos acumulados por empresas para abater dívidas com a Receita Federal. Com isso, contribuintes terão de desembolsar recursos para quitar tributos em vez de compensá-los com esses créditos.
A medida provocou reação de 57 entidades do setor produtivo. Em nota conjunta, elas afirmam que a proposta não estabelece prazo para a devolução dos créditos retidos nem prevê correção dos valores. Na avaliação dessas entidades, a restrição transfere um custo financeiro imediato às empresas sem garantia de ressarcimento.
3. Limite menor para o crescimento das despesas
O texto altera o limite máximo de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionadas regras adicionais de contenção. Nessas situações, o teto passa de 2,5% para 2% acima da inflação.
A redução funciona como um gatilho permanente: uma vez acionado, o limite menor não pode ser revertido mesmo que a arrecadação melhore. Trata-se de uma das mudanças propostas nas regras do arcabouço fiscal.
4. Contingenciamento mais amplo, com despesas protegidas
Atualmente, o contingenciamento — o congelamento de verbas — alcança somente as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo pode decidir se e quanto gastar. O projeto permite que gastos obrigatórios não previstos na Constituição Federal também sejam contidos.
Essa ampliação autoriza o governo a acionar o mecanismo para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o piso do intervalo de tolerância.
As obrigações constitucionais permanecem protegidas. Benefícios previdenciários e assistenciais, salários de servidores e os pisos de Saúde e Educação ficam fora do alcance desse bloqueio.
Qual é o impacto previsto para 2027?
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027, com o objetivo de estabilizar a dívida pública.
No relatório, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) estimou uma melhora do resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A projeção reúne os efeitos do contingenciamento de despesas, da redução de compensações tributárias, do corte de benefícios fiscais e da limitação de um regime especial de incentivo.
O que ainda pode mudar e quais são os próximos passos?
Apresentada na véspera da votação pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Braga, a proposta enfrentou resistência de senadores da oposição e de setores da esquerda. Uma ala do próprio PT admitiu apresentar medidas alternativas a pontos do texto.
Dois mecanismos centrais são alvos de destaques. O senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir o limite de crescimento das despesas para 0,6%, abaixo dos 2% previstos no texto-base. Outro destaque pretende transformar a autorização para ampliar o contingenciamento em obrigação, retirando do Executivo a possibilidade de decidir quando acionar o mecanismo.
A votação dos destaques foi prevista para sexta-feira (13) ou terça-feira (17). Concluída essa etapa, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Até lá, a forma final do ajuste e a distribuição de seus efeitos entre serviços públicos, trabalhadores e setor privado permanecem em discussão.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/alckmin-defende-ajuste-fiscal/