O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira (3) a votação da PEC da Segurança Pública, enquanto o governo Lula tenta construir um acordo para impedir que a discussão sobre a redução da maioridade penal atrase novamente a proposta. O tema provocou divergências entre parlamentares governistas e da oposição antes do segundo turno das eleições.
A prioridade do Planalto é aprovar a PEC sem alterações, evitando que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados. A proposta integra os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. A expectativa do governo é negociar uma saída para o impasse até a sessão de terça-feira.
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A discussão ganhou força quando a oposição apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal a 14 anos em casos de crimes hediondos. Em resposta, governistas propuseram a responsabilização a partir dos 16 anos apenas para delitos de maior gravidade.
A alternativa, porém, encontrou resistência dentro do próprio PT. Parte dos senadores da legenda rejeita qualquer mudança na idade penal. Outros admitem discutir a medida, mas defendem que ela seja analisada separadamente da PEC da Segurança.
O desacordo levou Alcolumbre a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro, às vésperas da votação presidencial. Com o fim da disputa eleitoral, o presidente do Senado decidiu retomar a tramitação.
A aprovação da PEC também está relacionada à promessa de Lula de recriar o Ministério da Segurança Pública. O presidente condicionou a instalação da pasta à aprovação da mudança constitucional.
O texto estabelece novas regras para a organização da segurança pública, redistribui competências entre União, estados e municípios e prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas.
O governo pretende concluir as negociações antes da votação marcada para 3 de novembro, mantendo a proposta original e evitando uma nova rodada de discussão na Câmara.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/alcolumbre-marca-pec-seguranca-publica/