Jair Bolsonaro (PL) perdeu na Justiça uma ação em que tentava retirar das redes sociais um vídeo no qual o deputado federal André Janones (Rede-MG) o acusa de ter mandado matar Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Além da remoção da publicação, Bolsonaro cobrava R$ 50 mil de indenização por danos morais. A Justiça do Distrito Federal rejeitou os dois pedidos.
A sentença foi proferida pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília. Para o magistrado, as declarações de Janones, naquele contexto, estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar.
No vídeo que deu origem ao processo, Janones chama Bolsonaro de “ladrão” e “vagabundo”, além de fazer a acusação envolvendo Lula e Alckmin.
Com a derrota, Bolsonaro também terá de pagar os honorários advocatícios da defesa de Janones, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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Por que Janones venceu a ação?
O ponto central da decisão está no contexto em que as declarações foram feitas.
Para o magistrado, Janones se manifestava como parlamentar sobre temas relacionados ao debate político nacional. Por isso, naquele caso específico, suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“Cuida-se, pois de matéria inserida na arena do debate público, em relação à qual o parlamentar, no desempenho de suas funções típicas de participação no debate político, expressou juízo crítico.”
A Constituição garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. A proteção, porém, não significa que qualquer declaração feita por um parlamentar esteja automaticamente livre de responsabilização.
O próprio juiz fez essa ressalva ao afirmar que a sentença não representa uma “chancela genérica a eventuais excessos”. Outras manifestações podem ser analisadas individualmente pela Justiça.
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Derrota de Bolsonaro não valida acusação
A decisão representa uma derrota para a tentativa de Bolsonaro de retirar das redes as declarações de Janones, mas não significa que a Justiça tenha considerado verdadeira a acusação de que o ex-presidente teria mandado matar Lula e Alckmin.
Essa questão sequer estava em julgamento. Bolsonaro buscava R$ 50 mil de indenização e a retirada do vídeo, sob a alegação de que as declarações atingiram sua honra.
O juiz, porém, entendeu que Janones se manifestou dentro da arena política e que, naquele contexto, suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Na prática, Bolsonaro não conseguiu a indenização, não conseguiu derrubar o vídeo e ainda terá de pagar os honorários da defesa de Janones.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-janones-justica/