Cinco dias depois de virar alvo da Polícia Federal (PF) na Operação Compliance Zero, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentou no Senado o projeto que amplia de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra de instituições financeiras. A mesma proposta ficou conhecida nos bastidores como “emenda Master” após ser citada pela PF em na investigação que aponta que o parlamentar teria recebido vantagens indevidas, pagamentos mensais e outros benefícios como propina de pessoas ligadas ao Banco Master.
O movimento de Ciro Nogueira, cotado para ser candidato a vice de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ocorre em um momento em que o senador tenta se descolar de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. Segundo a PF, mensagens e documentos apreendidos indicam que a versão anterior da emenda teria sido elaborada dentro do banco, encaminhada ao parlamentar e depois apresentada por ele no Senado. A defesa de Ciro nega irregularidades e afirma que sua atuação parlamentar seguiu critérios técnicos.
A nova versão do projeto, apresentada nesta terça-feira (12), tenta reposicionar a proposta como uma medida de proteção aos correntistas. Mas a reapresentação também funciona como gesto político: Ciro tenta fazer crer que a ampliação do FGC não teria relação com o Banco Master, apesar de a investigação apontar que ele teria sido bancado por Vorcaro justamente no contexto em que a emenda tramitava.
O que Ciro Nogueira diz para tentar se afastar do Master
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ciro Nogueira afirmou que decidiu reapresentar o projeto porque o valor atual do FGC estaria defasado diante da inflação e da taxa Selic acumulada desde 2013, quando o teto de cobertura foi fixado em R$ 250 mil.
“Agora não existe mais Banco Master [que foi liquidado]. Eu quero ver qual a desculpa que os grandes bancos vão usar pra negar esta proteção aos correntistas brasileiros”, declarou o senador.
A frase sintetiza a nova linha de defesa política de Ciro: se o Master já foi liquidado, a proposta não poderia mais beneficiar o banco. O problema é que essa explicação não responde ao ponto central da investigação. A PF apura se a primeira versão da emenda foi produzida pela assessoria do Banco Master, entregue ao senador e apresentada no Congresso como se fosse uma iniciativa parlamentar comum.
Ciro também voltou a atacar a investigação e disse ser vítima de perseguição política. Em outra declaração, classificou a apuração como um “roteiro absurdo de ficção”.
“Não é a primeira vez que sou vítima de ataques em ano eleitoral. Mas essa tática não funcionou em 2018 e não vai funcionar agora”, afirmou.
O que diz a investigação da PF
Na decisão que autorizou a quinta fase da Operação Compliance Zero, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou que a Polícia Federal aponta Ciro como “destinatário central” de supostas vantagens indevidas e como agente público que, em tese, teria instrumentalizado o mandato parlamentar em favor de interesses privados de Daniel Vorcaro.
Segundo trecho da decisão de Mendonça, ao relatar a representação da PF, “o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, encaminhado por André Kruschewsky Lima a Daniel Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’, no endereço residencial do senador”.
Ainda de acordo com a decisão, a Polícia Federal afirma que o texto apresentado por Ciro ao Senado como Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 reproduziu “de forma integral” a versão previamente preparada pela assessoria do Banco Master.
A emenda foi apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro da PEC que tratava do regime jurídico do Banco Central. Pelas mensagens citadas na investigação, Daniel Vorcaro teria comemorado a apresentação da proposta e dito que ela “saiu exatamente como mandei”.
Também segundo os investigadores, interlocutores do banco registraram que a medida poderia “sextuplicar” o negócio do Master e provocar uma “hecatombe” no mercado. Em outra mensagem atribuída a Vorcaro, a proposta foi descrita como “uma bomba atômica para mercado financeiro”, pois ajudaria bancos médios e reduziria o poder dos grandes bancos.
A “mesada” — ou propina – de Vorcaro a Ciro Nogueira
A investigação não se limita à emenda. A decisão de Mendonça dá conta de que a PF aponta supostos pagamentos mensais a Ciro Nogueira da ordem de R$ 300 mil ou mais, com relatos de que o valor teria chegado a R$ 500 mil.
Os investigadores também citam uma série de benefícios que, segundo a apuração, teriam sido oferecidos ao senador ou a pessoas ligadas a ele. Entre eles estão aquisição de participação societária com deságio expressivo, uso de imóvel de alto padrão, custeio de viagens internacionais, hospedagens, restaurantes, voos privados e possível recebimento de dinheiro em espécie.
Esse conjunto de elementos é o que torna frágil a tentativa de Ciro Nogueira de apresentar a nova proposta como se ela estivesse completamente dissociada do Banco Master. Para a PF, a emenda aparece dentro de uma relação mais ampla entre o parlamentar e Daniel Vorcaro, marcada por supostas vantagens indevidas e atuação política em favor de interesses privados.
Como funciona a nova proposta
O projeto reapresentado por Ciro altera a legislação para incluir regras gerais sobre o funcionamento do FGC e elevar formalmente o teto individual da garantia para R$ 1 milhão.
Hoje, o Fundo Garantidor de Créditos protege até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição ou conglomerado financeiro, respeitado o limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida pelas próprias instituições financeiras associadas.
Na justificativa, Ciro afirma que o limite atual está defasado por permanecer congelado desde 2013. O senador argumenta que a simples correção do valor original pela inflação oficial, medida pelo IPCA, já exigiria praticamente o dobro do teto atual. Pela Selic, segundo ele, a atualização elevaria a proteção para cerca de R$ 850 mil.
O texto também prevê que o limite de cobertura seja revisado obrigatoriamente a cada quatro anos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ciro sustenta que o objetivo é “restaurar a proteção real do depositante”, “preservar a higidez do Fundo” e fortalecer a confiança no sistema financeiro nacional.
Operação aumentou pressão sobre Ciro Nogueira
A quinta fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), com mandados em Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões.
A PF apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Mendonça também impôs medida cautelar para proibir Ciro de manter contato com outros investigados na operação.
A operação atingiu em cheio Ciro Nogueira, um dos principais líderes do Centrão, presidente nacional do PP e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro. O desgaste também provocou desconforto no campo bolsonarista, já que Ciro chegou a ser cogitado como vice em uma eventual chapa presidencial liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Após a ofensiva da PF, o senador trocou sua defesa e contratou o criminalista Conrado Gontijo, no lugar Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para atuar no caso Master.
A reapresentação da emenda, portanto, não encerra a suspeita. Ao contrário: reforça a tentativa de Ciro Nogueira de disputar a narrativa pública sobre uma proposta que, para a PF, nasceu dentro do Banco Master, foi levada ao senador e teria sido apresentada no Congresso em meio a uma relação marcada por suposta propina, benefícios e atuação política sob medida para os interesses de Daniel Vorcaro.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/ciro-nogueira-reapresenta-emenda-master/