Secretário de Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio assinou nesta sexta-feira (5) o decreto que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “Organizações Terroristas Estrangeiras”, medida que entrou em vigor imediatamente e acendeu um alerta no Palácio do Planalto.
O governo Lula, que já atuava nos bastidores para tentar impedir a decisão, avalia três cenários possíveis de desdobramento e teme, sobretudo, que a classificação sirva de pretexto para sanções financeiras contra instituições e empresas brasileiras, seguindo o modelo aplicado contra bancos mexicanos acusados de lavar dinheiro para cartéis.
Em resposta, o presidente defendeu a soberania nacional, cobrou a extradição de foragidos brasileiros que vivem nos EUA e apontou o estado de Delaware como destino de lavagem de dinheiro de criminosos brasileiros, enquanto acusa o clã Bolsonaro de fazer lobby em Washington contra interesses nacionais.
A medida e o impacto imediato
Na sexta-feira (5), o decreto assinado por Marco Rubio no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos, conferiu ao PCC e ao CV o status de “Organizações Terroristas Estrangeiras”. A mudança de enquadramento jurídico não é apenas simbólica: ela autoriza o congelamento de qualquer ativo, conta bancária ou patrimônio dessas organizações que esteja em solo americano ou transite pelo sistema financeiro dos EUA. Cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os grupos, e a medida dispensa notificação prévia às pessoas eventualmente atingidas, conforme o próprio texto publicado por Rubio.
O governo brasileiro monitora três cenários. O mais brando é que a classificação funcione como gesto político sem desdobramentos práticos relevantes. O intermediário tem como referência a Venezuela, onde a administração Trump escalou o enfrentamento com apreensão de ativos e bloqueios. O terceiro, e mais temido, é a repetição do modelo aplicado contra instituições financeiras mexicanas acusadas de facilitar operações de lavagem de dinheiro para cartéis do narcotráfico.
A avaliação interna do Planalto é que a medida não terá efeito imediato no combate ao crime organizado, mas cria um precedente perigoso. Integrantes do governo apontam semelhanças com a aplicação da Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
Para o governo, o enquadramento como terrorismo abre margem, na prática, para ações e pressões externas sobre o Brasil com base em normas do direito internacional, algo que o Planalto considera uma ameaça direta à soberania nacional.
A reação do Planalto e a defesa da soberania
O presidente Lula foi direto ao comentar o tema pela primeira vez, em discurso durante evento em Sergipe, na sexta-feira (29 de maio). “Não aceitamos ser tratados como moleques”, afirmou, acrescentando que o Brasil não se comporta como uma “republiqueta”. O presidente deixou claro que o combate ao crime organizado é uma questão interna: o país aprovou uma Lei Antifacção e possui legislação própria para enfrentar o PCC e o CV, sem necessidade de tutela estrangeira.
A estratégia do Planalto é evitar um confronto direto com Trump ao mesmo tempo em que sinaliza firmeza sobre soberania. Lula discutiu o tema com o chanceler Mauro Vieira, com o assessor especial Celso Amorim e com os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça) e Dario Durigan (Fazenda). O governo busca canais de diálogo direto com a administração Trump para evitar uma escalada de sanções, apostando no mesmo pragmatismo que funcionou durante a crise tarifária.
Naquela ocasião, Lula e Trump conversaram reservadamente, trocaram contatos para uma linha direta de comunicação e se encontraram na Malásia, o que resultou em um decreto americano reduzindo tarifas sobre produtos do agronegócio brasileiro. O documento citou nominalmente o avanço das conversas com Lula. Agora, o Planalto quer repetir a fórmula: usar o forte apelo popular de um tema financeiro, como o risco ao Pix, para pressionar Washington e reabrir canais de negociação política direta.
Riscos econômicos: do Pix às sanções bancárias
O temor central do governo não está na classificação em si, mas no que ela pode autorizar. O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), alertou para o risco concreto de sanções a instituições financeiras e companhias instaladas no Brasil.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto, ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, afirmou Guimarães.
O Pix entrou na equação como alvo específico. A alegação americana é que o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central pode facilitar a movimentação de recursos por organizações criminosas. O governo reconhece o argumento como pretexto político, mas o toma a sério como vetor de pressão: ao citar riscos ao Pix, o Planalto também busca mobilizar a opinião pública, já que o sistema é amplamente utilizado pela população brasileira, e atribuir à oposição parte da responsabilidade pela pressão americana.
A classificação também ameaça a cooperação de inteligência entre os dois países. Guimarães apontou que, antes mesmo da decisão de Rubio, Lula e Trump já haviam criado uma força-tarefa entre a Polícia Federal e o FBI para compartilhamento de informações sobre crime organizado. Com a nova classificação, essa cooperação pode ser prejudicada. “Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA, gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”, avaliou o pesquisador.
O papel da oposição e a ‘diplomacia paralela’
Enquanto o governo Lula tenta administrar a crise diplomaticamente, a presidente do PT e pré-candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann, foi ao ataque contra o clã Bolsonaro. Ela acusou Eduardo e Flávio Bolsonaro de fazer lobby em Washington para substituir o Pix pelo sistema americano Zelle, operado por bancos privados dos EUA e que cobra taxas dos usuários.
Eduardo Bolsonaro chegou a defender publicamente, em entrevista ao TMC, que o governo Lula abandonasse o Pix como gesto de boa vontade nas negociações com Trump sobre tarifas. “É nojento ver a disposição dos Bolsonaros de servir os interesses americanos”, afirmou Gleisi.
“Enquanto o Flávio Bolsonaro tenta dizer que o Pix é obra do seu pai, o Eduardo Bolsonaro quer trocar o nosso Pix pelo sistema americano chamado Zelle, como ponto de negociação pra retirar a taxação americana que eles ajudaram a articular. A mentira, a falta de caráter e a sabujice são métodos dessa gente traidora e imbecil, como bem classificou o presidente Lula.” (Gleisi Hoffmann)
A situação do clã Bolsonaro ganhou uma dimensão adicional com o avanço das investigações da Polícia Federal. Operações como Poço de Lobato e Compliance Zero identificaram repasses de cerca de R$ 139 milhões via Entre Investimentos a empresas suspeitas de lavar dinheiro para o PCC.
O filme Dark Horse, com produção executiva de Eduardo Bolsonaro e narrativa sobre Jair Bolsonaro, teria sido financiado em 90% por Daniel Vorcaro, do banco Master, alvo da operação Compliance Zero. Áudios divulgados mostrariam Flávio Bolsonaro cobrando de Vorcaro US$ 24 milhões prometidos ao clã, segundo a mesma apuração. O governo associa a pressão americana à atuação desses aliados de Trump no Brasil, que, na leitura do Planalto, buscam desestabilizar a gestão Lula e interferir no processo eleitoral.
Investigações e o contrassenso americano
Lula não se limitou a defender o Brasil das acusações americanas: foi à ofensiva. Em seu discurso em Sergipe, o presidente cobrou a extradição de foragidos brasileiros que vivem em território americano, citando nominalmente Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin condenado junto a Jair Bolsonaro por tramar um golpe de Estado e que aguarda pedido de asilo nos EUA, e Ricardo Magro, alvo da operação Refit da Polícia Federal. O status atual dos pedidos de extradição junto às autoridades americanas ainda não foi confirmado oficialmente.
O presidente também apontou o estado de Delaware como um dos principais destinos para a lavagem de dinheiro de criminosos brasileiros. “Vamos começar pelo seu estado de Delaware, que tem lavagem de dinheiro de brasileiros”, disse Lula, dirigindo-se indiretamente a Trump. A referência tem base em monitoramento conduzido pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda, segundo o qual criminosos utilizam o estado americano como paraíso fiscal para retirar ilegalmente recursos do Brasil e reintroduzi-los “lavados”. A PF entregou documentos a Trump detalhando o uso desses mecanismos por brasileiros investigados.
O argumento central do governo é que o combate ao crime organizado exige cooperação bilateral, não sanções unilaterais que, na prática, atingem o sistema financeiro e as empresas do “andar de baixo” enquanto protegem o “andar de cima”: os foragidos abrigados em solo americano, os paraísos fiscais que recebem recursos ilícitos e os intermediários financeiros que operam entre a Faria Lima e as facções. Para o Planalto, a postura dos EUA revela uma contradição que precisa ser nomeada: classificar facções brasileiras como terroristas enquanto se recusa a extraditar condenados e mantém estruturas que facilitam a lavagem de dinheiro não é combate ao crime, é pressão política.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/cv-e-pcc-terroristas-lula-contra-trump-e-flavio-bolsonaro/