O governo Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, nesta quinta-feira (23), que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis se houver aumento de arrecadação com receitas do petróleo.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se referindo à ofensiva militar de Estados Unidos e Israel contra o Irã, que resultou em uma elevação global dos preços de combustíveis.
Segundo a proposta, as receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, poderão ser usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis, com possibilidade de abatimento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
Segundo o texto, o mecanismo é válido enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis. As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.
Compensação da desoneração dos combustíveis
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida vai permitir a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou. A cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões, segundo Moretti
A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/governo-lula-preco-combustiveis/