Serrinha do Paranoá: Uma nova decisão da Justiça do Distrito Federal impôs neste domingo (22) o mais duro revés ao plano do governador Ibaneis Rocha (MDB) de usar patrimônio público para cobrir o rombo bilionário do Banco de Brasília (BRB). O juiz Carlos Frederico Marojá de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, proibiu o GDF e o BRB de vender, ofertar, onerar ou usar a Gleba A da Serrinha do Paranoá em qualquer operação de capitalização.
A decisão atinge o ativo mais valioso e sensível do pacote aprovado a toque de caixa pela Câmara Legislativa e sancionado por Ibaneis. Avaliada em cerca de R$ 2,3 bilhões, a área de 716 hectares da Serrinha sai do tabuleiro financeiro por ordem judicial, esvaziando a engenharia montada pelo governo para levantar até R$ 6,6 bilhões no mercado.
Na sentença, Marojá não poupou críticas à manobra e à origem da crise: a relação com o Banco Master. O magistrado destacou que a população não aparenta concordar em ceder a área ambiental “para cobrir o rombo ocasionado pela péssima gestão do banco público, a partir de tenebrosas transações com uma empresa que há muito já revelava ações fraudulentas”. Para o juiz, o poder público estaria arriscando dilapidar o patrimônio imobiliário do DF às pressas para evitar uma iminente falência da instituição.
Multa de R$ 500 milhões e freio no Banco Central
A ordem judicial proíbe “todo e qualquer ato de alienação, oneração ou oferta” da Gleba A da Serrinha do Paranoá, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada descumprimento, além de possível responsabilização pessoal dos gestores envolvidos. Ainda cabe recurso da decisão, movida a partir de ação de parlamentares do Partido Verde (PV).
O bloqueio definitivo da Serrinha amplia a pressão sobre a diretoria do BRB. Em reportagem anterior da Fórum, já havia sido noticiado que outra decisão judicial suspendeu a eficácia da lei nascida do Projeto de Lei nº 2.175/2026.
O mecanismo proposto pelo GDF funcionaria assim: em vez de injetar dinheiro vivo, o governo transformaria terrenos públicos em garantias ou fundos de investimento para reforçar o capital do banco. Com a judicialização, no entanto, o castelo de cartas balançou. Na última semana, alegando “insegurança jurídica”, o BRB precisou cancelar a assembleia extraordinária de acionistas marcada para o dia 18 de março. Encurralado, o banco formalizou um pedido ao Banco Central (BC) para estender o prazo de apresentação do balanço de 2025 e das soluções para cobrir o rombo deixado pelas operações com o Master.
Serrinha virou símbolo de resistência ambiental
A Serrinha do Paranoá se consolidou como o ponto mais explosivo do embate por sua vitalidade hídrica. A “Gleba A”, tratada no projeto de lei apenas como um ativo financeiro, abriga mais de 100 nascentes catalogadas, integra as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Lago Paranoá e do Planalto Central, e funciona como corredor ecológico no bioma Cerrado, abrigando fauna ameaçada, como o lobo-guará.
Foto: Divulgação / Associação Preserva Serrinha
Ambientalistas e parlamentares da oposição apontam que usar a área como lastro bancário abriria caminho para a especulação imobiliária predatória, ameaçando o abastecimento de água de boa parte da capital federal.
Com a Serrinha blindada por multas milionárias e a lei questionada em múltiplas frentes, a estratégia de Ibaneis Rocha perde seu trunfo principal. O efeito imediato é a paralisação do plano de socorro enquanto o escândalo envolvendo o Banco Master continua a exigir explicações do BRB perante o mercado, a Justiça e os órgãos reguladores.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/justica-barra-serrinha-do-paranoa-brb/